GESTÃO DO BANCO DE ALIMENTOS DE LAVRAS, MG, SOB A ÓTICA DOS CRITÉRIOS DE CIDADANIA DELIBERATIVA
Banco de alimentos, gestão social, segurança alimentar e nutricional, cidadania delibertiva
O manual “Insegurança Alimentar na Atenção Primária à Saúde”, elaborado pelo Ministério da Saúde em 2022, ressalta a necessidade de gestores, profissionais e sociedade civil trabalharem, de forma integrada, ações capazes de garantir a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Assim, justifica-se a busca por um modelo de gestão que envolva processos democráticos, cooperativos e educativos, permitindo que a população esteja consciente de seu papel político-deliberativo e influencie em todos os âmbitos decisórios, do planejamento à avaliação. Essa forma própria de administração, a Gestão Social, é emergente em um contexto que demanda respostas sociais mais efetivas para a coletividade. Nesse sentido, o objetivo geral deste estudo foi avaliar a gestão do Banco Municipal de Alimentos de Lavras (BMAL), um município de Minas Gerais, enquanto equipamento de SAN, utilizando o Quadro de Análise proposto por Cançado, Pereira e Tenório (2022), o qual é baseado nas categorias e critérios da cidadania deliberativa. Como objetivos específicos, descreveu-se o contexto histórico do processo de gestão do BMAL; avaliou-se a gestão do BMAL com base em cada uma das categorias da cidadania deliberativa, quais sejam: processo de discussão, inclusão, igualdade participativa, pluralismo, autonomia e bem comum; elaborou-se ações de Gestão Social aplicáveis ao BMAL. Em relação aos procedimentos metodológicos, foi realizado um estudo qualitativo básico, com as técnicas de entrevista e pesquisa documental utilizadas para a coleta de dados e a técnica de análise de conteúdo utilizada para a análise dos dados. Dos 21 critérios analisados, cinco foram identificados; nove foram identificados, mas com pouca intensidade; três foram identificados, mas precisam avançar; quatro não foram identificados. Dessa maneira, observou-se que a Gestão Social ainda precisa ser melhor trabalhada no âmbito do BMAL, porém, existe potencial para que esse modelo de gestão se desenvolva. A partir dos resultados deste estudo foi possível concluir que o Quadro de Análise pode ser uma ferramenta utilizada não apenas para identificar a prática da Gestão Social nos bancos de alimentos, mas também para auxiliar no planejamento de ações que visam ao desenvolvimento da participação social. Além disso, o Quadro de Análise se mostrou como uma ferramenta de avaliação de políticas públicas relevante, sob a perspectiva da Gestão Social. Esta pesquisa demonstra que a Gestão Social tem potencial para transformar os bancos de alimentos em equipamentos de combate à insegurança alimentar a longo prazo, com ações que podem auxiliar na promoção da independência dos beneficiários e superação da situação de pobreza.