Banca de DEFESA: AMANDA DE SALES PEREIRA

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: AMANDA DE SALES PEREIRA
DATA: 27/08/2026
HORA: 14:00
LOCAL: Google Meet
TÍTULO:

Governança e sustentabilidade do setor mineral no Brasil

PALAVRAS-CHAVES:

Governança mineral. Participação social. Conduta empresarial responsável. Passivos ambientais. Mecanismos financeiros e tributários. Recursos minerais.

PÁGINAS: 110
GRANDE ÁREA: Ciências Agrárias
ÁREA: Recursos Florestais e Engenharia Florestal
SUBÁREA: Manejo Florestal
ESPECIALIDADE: Política e Legislação Florestal
RESUMO:

RESUMO:

A mineração desempenha papel estratégico no desenvolvimento econômico e social brasileiro, por fornecer recursos minerais não renováveis essenciais a diversas cadeias produtivas. Contudo, sua expansão e permanência em territórios específicos, especialmente em regiões economicamente dependentes da atividade minerária, produzem desafios socioambientais, institucionais e regulatórios que exigem modelos de governança capazes de conciliar exploração econômica, proteção ambiental, participação social e distribuição equitativa dos benefícios e ônus da atividade. Esta tese tem por objetivo analisar como as políticas públicas e os instrumentos de governança aplicados ao setor mineral brasileiro incorporam quatro dimensões centrais: participação social, conduta empresarial responsável, reabilitação e mitigação de passivos ambientais e mecanismos financeiros e tributários aplicados à exploração dos recursos minerais. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica, documental, analítico-institucional e jurídico-comparativa. A partir de revisão sistematizada da literatura, foram identificados os quatro eixos estruturantes da investigação, posteriormente examinados por meio da análise de normas nacionais e estrangeiras, documentos institucionais, diretrizes internacionais, guias de melhores práticas, relatórios governamentais e instrumentos produzidos por organismos multilaterais, especialmente a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A tese é estruturada em quatro artigos, cada um dedicado a um dos pilares da governança mineral: a licença social para operar e os mecanismos de participação em municípios mineradores; a conduta empresarial responsável à luz das Diretrizes da OCDE, em comparação entre Brasil e Austrália; a gestão de minas abandonadas e os instrumentos de fechamento e reabilitação em Minas Gerais, Queensland e Western Australia; e os impactos da reforma tributária sobre a mineração e sobre a sustentabilidade dos municípios mineradores. Os resultados indicam que os mecanismos formais e informais de governança mineral são interdependentes e que sua efetividade depende menos da existência isolada de normas e mais da articulação institucional entre Estado, empresas, organismos internacionais e sociedade civil. Conclui-se que a sustentabilidade do setor mineral brasileiro exige o fortalecimento dos arranjos institucionais, a ampliação da transparência, a incorporação de instrumentos preventivos de gestão de passivos, a qualificação dos mecanismos participativos e a adequada destinação dos recursos financeiros derivados da exploração mineral.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - SARITA SORAIA DE ALCÂNTARA LAUDARES - UFLA (Membro)
Externo ao Programa - ROSANGELA ALVES TRISTAO BOREM - DEC/ICN (Membro)
Externo à Instituição - LUIZ OTÁVIO MORAS FILHO - UEMG (Membro)
Presidente - LUIS ANTONIO COIMBRA BORGES (Membro)
Externo à Instituição - JOSINA APARECIDA DE CARVALHO - NENHUMA (Suplente)
Externo à Instituição - BERGSON CARDOSO GUIMARÃES - UFLA (Membro)
Interno - ANTONIO CARLOS DA SILVA ZANZINI (Suplente)