INSTRUMENTOS DE GESTÃO E CONDUÇÃO DAS REDES DE PROTEÇÃO:
UMA AVALIAÇÃO DA REDE DE COMERCIANTES PROTEGIDOS DA POLÍCIA MILITAR EM UM MUNICÍPIO MINEIRO
Policiamento comunitário. Políticas Públicas. Políticas de Segurança Pública. Governança colaborativa. Redes de Proteção.
O crime é um fenômeno social, logo, não é imutável. Assim, a evolução da criminalidade com o passar do tempo adquire novas características e formatos que exigem às instituições de segurança pública um processo constante de renovação e aprimoramento em seus métodos de prevenção e repressão criminal. Nesse contexto, a filosofia e alguns instrumentos de polícia comunitária têm sido utilizados como ferramentas imprescindíveis para a implementação de políticas na área de segurança pública. Nesse contexto, a presente pesquisa do tipo qualitativa e de natureza exploratória, objetivou realizar um diagnóstico avaliativo da rede de proteção “Rede de Comerciantes Protegidos” instalada em Lavras, sob a abordagem da governança colaborativa e do policiamento comunitário, com o intuito de contribuir com o aperfeiçoamento e aumento da eficácia dessa política. Para atingir tal objetivo, foi instituído como método de pesquisa o estudo de caso, o qual ensejou como instrumentos de coleta de informações a pesquisa bibliográfica e documental associados às temáticas vinculadas ao policiamento comunitário, às políticas de segurança pública, à análise da eficácia e à governança colaborativa. Na realização do trabalho de campo foram desenvolvidas entrevistas em profundidade, participação em reuniões presenciais e a aplicação de questionário semiestruturado on-line aos atores sociais civis e militares integrantes da rede, além do acompanhamento do grupo específico de WhatsApp. Para análise do material coletado, empregou-se a análise de conteúdo de Bardin (2006) por fornecer o apoio metodológico para a transcrição das entrevistas, a categorização e interpretação dos dados e informações. Os resultados mostraram que a Polícia Militar de Lavras, embora promova processos ou mecanismos de mobilização social na rede, a participação dos atores sociais civis ainda se encontra reduzida e limitada, não englobando outros atores sociais distintos da região comercial do município. O uso quanto às ferramentas de condução da política restringe-se ao uso do WhatsApp e as reuniões presenciais foram retomadas recentemente, possuindo baixa adesão. Ao final do estudo, foi possível verificar que os trabalhos da rede apresentam de um modo geral alinhados aos seus objetivos institucionais e aos pressupostos da governança colaborativa e do policiamento comunitário, devendo existir, entretanto, investimentos por parte da instituição e dos demais atores para o aumento da mobilização social e participação sistêmica, os quais contribuirão para o aumento de sua eficácia.