Banca de DEFESA: IZABEL CRISTINA DE ALMEIDA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: IZABEL CRISTINA DE ALMEIDA
DATA: 09/06/2026
HORA: 15:00
LOCAL: virtual
TÍTULO:

A FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE ENSINO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UMA ANÁLISE PÓS LEI Nº 14.133/2021

PALAVRAS-CHAVES:

Administração Pública; Lei nº 14.133/2021; contratos administrativos; fiscal de contratos; capacitação.

PÁGINAS: 166
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
SUBÁREA: Administração Pública
RESUMO:

A Lei nº 14.133/2021 trouxe mudanças em relação aos contratos administrativos celebrados entre a Administração Pública, seus prestadores de serviços e os agentes públicos responsáveis pela fiscalização dos contratos.   O presente trabalho possui como objetivo geral compreender o papel dos fiscais de contratos administrativos nas Superintendências Regionais de Ensino de Minas Gerais após a Lei nº 14.133/2021. Para tanto será realizada uma contextualização das leis sobre aquisições  públicas e os contratos administrativos no Brasil, bem como os procedimentos para a fiscalização dos contratos administrativos pautados na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Estadual nº 48.587/2023 publicado especificamente para regulamentar o disposto na citada lei, estabelecendo diretrizes e definindo a atuação dos gestores e fiscais de contratos na Administração Pública do Poder Executivo de Minas Gerais. A ferramenta metodológica adotada baseia-se na estratégia de abordagem qualitativa, a partir de um estudo descritivo, com análise documental, aplicação de questionários e entrevistas semiestruturadas com servidores públicos que atuam na fiscalização de contratos nas Superintendências Regionais de Ensino de Minas Gerais.

 

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ALEX FERNANDO BORGES - UFU (Suplente)
Externo à Instituição - CLÁUDIO ROBERTO CARISSIMO - UNIFAL (Membro)
Presidente - DANIELA MEIRELLES ANDRADE (Membro)
Interno - JANDERSON MARTINS VAZ (Membro)
Externo ao Programa - PRISCILLA OLIVEIRA NASCIMENTO - DAE/FCSA (Suplente)