TRANSFERÊNCIA DE RENDA E CRIMINALIDADE EM MINAS GERAIS: UMA ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E OS ÍNDICES CRIMINAIS DOS MUNICÍPIOS MINEIROS (2017–2024)
Programa Bolsa Família; Políticas de transferência de renda; Pobreza; Criminalidade.
Embora a literatura sobre criminalidade reconheça a relevância dos determinantes socioeconômicos, ainda são limitadas as evidências sobre a associação entre políticas de transferência de renda e indicadores criminais em nível municipal, especialmente em contextos de crise e reconfiguração institucional. Diante dessa lacuna, esta pesquisa investiga a relação entre a cobertura do Programa Bolsa Família (PBF) e os índices de criminalidade nos municípios de Minas Gerais no período de 2017 a 2024. A metodologia combina análise descritiva e exploratória com modelos econométricos de dados em painel, utilizando informações de fontes oficiais como IBGE, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e SSP-MG. Espera-se que os resultados demonstrem que políticas de transferência de renda, como o PBF, mitigam a pobreza e a desigualdade, reduzindo a propensão ao crime, enquanto sua interrupção agrava a vulnerabilidade social e a criminalidade. O estudo contribui para o debate sobre políticas públicas, oferecendo evidências para gestores e pesquisadores nas áreas de assistência social e segurança pública, especialmente em contextos de choque socioeconômico.