EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E GESTÃO DOS RECURSOS DO PNAE: DESAFIOS E PRÁTICAS EM UMA ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL DE MINAS GERAIS
Programa Nacional de Alimentação Escolar. Gestão pública. Eficiência administrativa. Alimentação escolar. Capacidades institucionais.
Esta pesquisa analisou os fatores que influenciam a gestão eficiente dos recursos públicos destinados à alimentação escolar, considerando as dimensões legal, institucional e processual que orientam a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar em uma escola pública estadual de Minas Gerais. Trata-se de uma pesquisa de natureza aplicada, com abordagem qualitativa e objetivos exploratórios e descritivos. Para a produção dos dados foram utilizados análise documental, observação participante, entrevistas estruturadas e análise lexical com auxílio do software IRaMuTeQ. Os resultados evidenciaram que a gestão dos recursos destinados à alimentação escolar constitui um processo complexo e multidimensional, influenciado por fatores relacionados ao planejamento, à governança participativa, às capacidades institucionais, à infraestrutura disponível, à qualificação das equipes, ao monitoramento das ações e à qualidade da alimentação ofertada aos estudantes. Também foram identificados desafios associados à burocracia administrativa, às mudanças normativas, às limitações estruturais, à disponibilidade de fornecedores e à necessidade de articulação entre os diferentes atores envolvidos na implementação da política pública. A análise demonstrou que a eficiência na gestão dos recursos não depende exclusivamente da disponibilidade financeira ou do cumprimento das exigências legais, mas da capacidade institucional de organizar processos, coordenar recursos e transformar os investimentos públicos em resultados efetivos para os estudantes. Com base nos achados da pesquisa, foi elaborado um Plano de Ação para o Fortalecimento da Gestão dos Recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar, estruturado em seis eixos estratégicos voltados ao planejamento e organização administrativa, capacitação e apoio técnico, comunicação e integração institucional, infraestrutura e apoio operacional, monitoramento e melhoria contínua, e qualidade da alimentação escolar e satisfação dos estudantes. Conclui-se que a eficiência na gestão dos recursos destinados à alimentação escolar resulta da articulação entre aspectos legais, institucionais, processuais e operacionais, sendo fundamental para a efetividade da política pública e para a promoção da segurança alimentar e nutricional dos estudantes.