ASSISTÊNCIA SOCIAL E ENVELHECIMENTO: UMA AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA IDOSOS EM LAVRAS
Pessoa Idosa, Política Pública, Assistência Social, Política Nacional de Cuidados.
O acelerado envelhecimento populacional no Brasil impõe complexos desafios às políticas públicas, exigindo a superação de modelos familistas e a consolidação do cuidado como direito social. No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a efetivação das diretrizes da recente Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024) depende intrinsecamente da capacidade operacional dos municípios e da atuação dos agentes públicos na ponta dos serviços. O presente estudo tem como objetivo analisar a implementação das políticas públicas de cuidado voltadas à pessoa idosa no município de Lavras/MG, investigando como os burocratas de nível de rua interpretam, exercem discricionariedade e operacionalizam as diretrizes socioassistenciais e intersetoriais de cuidado. A fundamentação teórica articula os estudos de implementação e Burocracia de Nível de Rua (Lipsky; Lotta; Dutra) com a Ética do Cuidado (Tronto) e o campo da Assistência Social. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, fundamentada na pesquisa documental e em entrevistas semiestruturadas com 16 atores sociais estratégicos distribuídos em 15 instituições mapeadas em Lavras/MG, abrangendo a gestão municipal, o Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMDPI), unidades do CRAS, CREAS, Centro de Referência da Pessoa Idosa e Organizações da Sociedade Civil / Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). A análise dos dados será realizada por meio da Análise de Conteúdo temática. Como principal contribuição técnica e aplicada, a pesquisa culminará no desenvolvimento de um Guia Estratégico para a Gestão Pública, visando fornecer subsídios operacionais para o fortalecimento da rede socioassistencial, a articulação intersetorial e a qualificação da atenção integral e contínua à pessoa idosa e suas famílias.