Banca de QUALIFICAÇÃO: ALDENORA LOPES DE MACÊDO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ALDENORA LOPES DE MACÊDO
DATA: 26/10/2026
HORA: 14:00
LOCAL: meet.google.com/agp-whrs-yff
TÍTULO:

PLANEJAMENTO PLURIANUAL, RESTRIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ALCANCE DE METAS: UMA ANÁLISE DOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E BÁSICA NO PPA 2020-2023

 

PALAVRAS-CHAVES:

plano plurianual; educação básica; execução orçamentária; contingenciamento.

PÁGINAS: 30
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
SUBÁREA: Administração Pública
ESPECIALIDADE: Contabilidade e Finanças Públicas
RESUMO:

O presente projeto de pesquisa analisa a relação entre o planejamento plurianual, as alterações na programação orçamentária, as restrições à execução dos recursos e o alcance das metas físicas dos Programas 5011 – Educação Básica de Qualidade e 6015 – Educação Infantil, no âmbito do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, com foco na execução das ações orçamentárias de responsabilidade do Ministério da Educação (MEC). A Constituição Federal de 1988 preconiza a integração entre PPA, LDO e LOA como eixo estruturante das finanças públicas, orientando a ação governamental à entrega de resultados à sociedade. Contudo, em cenários de rigidez fiscal e restrição orçamentária, medidas como contingenciamentos e bloqueios de dotação, impõem severos desafios à gestão governamental, criando descompassos entre o planejamento formal e as entregas físicas realizadas. No âmbito do Ministério da Educação (MEC), tais contingenciamentos afetam diretamente programas com alta densidade de despesas discricionárias voltadas ao fomento da educação infantil e básica. A pesquisa adota uma abordagem quantitativa e qualitativa, de caráter descritivo. A análise será conduzida a partir de dados documentais e orçamentários dos programas 5011 (Educação Básica de Qualidade) e 6015 (Educação Infantil), com recorte temporal entre 2020 e 2023. Serão examinados normativos orçamentários, relatórios extraídos do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) e do Tesouro Gerencial (TG). Espera-se evidenciar de que forma a instabilidade do fluxo orçamentário afetou o desempenho das metas educacionais no quadriênio 2020–2023, fornecendo subsídios para decisões futuras, com vistas à garantia da efetividade das políticas públicas de educação básica.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - JANDERSON MARTINS VAZ (Membro)
Externo ao Programa - GIDEON CARVALHO DE BENEDICTO - DAE/FCSA (Membro)
Interno - ERICA SUELEN DO NASCIMENTO (Suplente)
Externo à Instituição - CLEDISON CARLOS DE OLIVEIRA - UFSJ (Membro)
Externo à Instituição - CAIO PEIXOTO CHAIN - UFRRJ (Suplente)