GOVERNANÇA E CONTROLE FINANCEIRO EM MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Finanças públicas; Fontes de Recursos; Controle Financeiro.
O Estado é dividido em três poderes: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Todos os poderes têm competências e prerrogativas definidas na Constituição. O primeiro, tem a função de discutir e estabelecer leis que favorecem a sociedade. O executivo tem a responsabilidade sobre os serviços públicos, além de implementar políticas públicas e coletar impostos. O judiciário realiza os julgamentos. É ele que resolve os conflitos e decide quem está com a razão. Investido nesses três poderes que interagem em questões políticas e econômicas, o Estado possui três funções que regem a prática das finanças públicas: alocativa, distributiva e estabilizadora. Para amparar os três poderes e atingir essas três funções, o Estado necessita de recursos financeiros, advindos de várias fontes, a fim de oferecer serviços públicos indispensáveis ao perfeito atendimento das atividades estatais e ao bem-estar comum da sociedade. É nesse contexto que a proposta do estudo busca analisar a relação entre o nível de governança dos municípios de pequeno porte do Estado de Minas Gerais e o controle financeiro das fontes de recursos. O texto procura identificar os diferentes níveis de governança nessas localidades, as nuances do controle financeiro das fontes de recursos e a interação entre esses elementos. Metodologicamente, este estudo concentra-se na pesquisa qualitativa, exploratória, descritiva, documental e estudo de caso. O trabalho baseou-se principalmente em Agostin (2010), Matias-Pereira (2018) e Andrade (2017).