Banca de QUALIFICAÇÃO: IZABEL CRISTINA DE ALMEIDA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: IZABEL CRISTINA DE ALMEIDA
DATA: 07/05/2025
HORA: 14:00
LOCAL: Virtual - meet.google.com/its-pjdy-suc
TÍTULO:

A FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE ENSINO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UMA ANÁLISE PÓS LEI Nº 14.133/2021

PALAVRAS-CHAVES:

Administração Pública; Lei nº 14.133/2021; contratos administrativos; fiscal de contratos.

PÁGINAS: 56
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
SUBÁREA: Administração Pública
RESUMO:

A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) trouxe mudanças em relação aos contratos administrativos celebrados entre a Administração Pública e seus prestadores de serviços.   O presente trabalho possui como objetivo geral compreender o papel dos fiscais de contratos administrativos nas Superintendências Regionais de Ensino de Minas Gerais e se a participação em cursos e capacitações direcionam esses profissionais para uma melhor atuação nas atividades fiscalizatórias, após a Lei nº 14.133/2021. Para tanto será realizada uma contextualização das leis sobre aquisições  públicas e os contratos administrativos no Brasil, bem como os procedimentos para a fiscalização dos contratos administrativos pautados na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Estadual nº 48.587/2023 publicado especificamente para regulamentar o disposto no § 3º do artigo 8º da Nova Lei de Licitações e Contratos, estabelecendo diretrizes e definindo a atuação dos gestores e fiscais de contratos na Administração Pública do Poder Executivo de Minas Gerais. A ferramenta metodológica adotada baseia-se na estratégia do estudo de caso, a partir de um estudo descritivo, de abordagem qualitativa, será realizada uma revisão bibliográfica, com análise documental, aplicação de questionários e entrevistas semiestruturadas com servidores públicos que atuam na fiscalização de contratos da Administração Pública. Os objetivos específicos do presente estudo são descrever as atribuições designadas ao fiscal de contrato, relatar o processo de fiscalização dos contratos nas Superintendências Regionais de Ensino de Minas Gerais e identificar as dificuldades enfrentadas nesse processo, analisar se a participação em cursos e capacitações melhoram o desempenho das atividades fiscalizatórias e por fim, criar um checklist para a fiscalização dos contratos administrativos.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - JANDERSON MARTINS VAZ (Membro)
Interno - DEBORAH MARA SIADE BARBOSA (Suplente)
Presidente - DANIELA MEIRELLES ANDRADE (Membro)
Externo à Instituição - CLÁUDIO ROBERTO CARISSIMO - UNIFAL (Membro)