RELAÇÃO ENTRE TRABALHO INFANTIL E RESULTADOS ESCOLARES: ANÁLISE DOS MICRODADOS DO ENSINO FUNDAMENTAL EM MINAS GERAIS (2009-2019)
Trabalho Infantil, Capital humano, Desempenho Escolar, SAEB, Constituição Federal, Pobreza.
O trabalho infantil ainda é uma realidade no Brasil, comprometendo o desenvolvimento pleno do processo de aprendizado de milhares de crianças e adolescentes, constituindo-se em fator de transmissão intergeracional de pobreza. O objetivo geral deste projeto é analisar o impacto do trabalho infantil no desempenho escolar dos estudantes dos municípios mineiros no período de 2009 a 2019. Para tanto, serão estimados modelos de regressão linear sobre o desempenho dos alunos nos testes do SAEB, produzindo uma análise do período de 2009 a 2019. O Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) elucida o direito à educação de qualidade resguardado na Constituição Federal. Além disso, será criado um panorama temporal dos diferentes tipos de trabalho infanto juvenil entre os anos de 2009 a 2019. A discussão teórica aborda a teoria do capital humano, reconhecendo a importância da educação para o indivíduo, que amplia suas habilidades e competências.