ECONOMIA INFORMAL E O CRÉDITO HABITACIONAL: POSSÍVEIS IMPACTOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Moradia, Crédito habitacional, Informalidade, Políticas públicas, Minas Gerais.
A moradia é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988, essencial para a dignidade humana e o desenvolvimento social. No Brasil, políticas habitacionais como o Minha Casa Minha Vida e o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE) buscam reduzir o déficit habitacional, estimular a economia e promover a inclusão urbana. No entanto, desafios como a desigualdade socioeconômica, a burocracia estatal e a instabilidade financeira dificultam o acesso à habitação, especialmente para populações vulneráveis.
Um dos principais obstáculos é a informalidade no mercado de trabalho, que afeta 39,1% dos trabalhadores brasileiros (IBGE, 2023). A renda informal limita a concessão de crédito habitacional, já que as instituições financeiras priorizam comprovação de renda formal em suas análises de risco. Este estudo analisa os impactos da informalidade no acesso ao crédito habitacional em Minas Gerais, estado com diversidade socioeconômica e alta demanda por moradia. Por meio de revisão bibliográfica e análise de dados, busca-se comparar os perfis de mutuários com renda formal e informal, considerando variáveis como sexo, faixa etária e renda.
A pesquisa contribui para a discussão sobre políticas públicas mais inclusivas, destacando a necessidade de adaptar os critérios de concessão de crédito para atender trabalhadores informais, reduzindo assim as barreiras ao direito à moradia digna.