Avaliação da Implementação das Políticas de Gestão Pública para a Educação Inclusiva nas Escolas Estaduais de Passos-MG
Educação Inclusiva, Atendimento Educacional Especializado (AEE),
Políticas Públicas, Educação Especial, Direitos das Pessoas com Deficiência.
O objetivo geral desta pesquisa é compreender como as políticas de educação inclusiva são implementadas nas escolas estaduais do município de Passos-MG. Inicialmente far-se-á o mapeamento da evolução das legislações sobre os direitos das pessoas com deficiência no Brasil, examinando a aplicação da Lei n o 9.394/1996 nas práticas de inclusão escolar na rede estadual de Minas Gerais e por fim investigar como a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, através da Superintendência Regional de Ensino no município de Passos/MG, implementa as políticas que assegurem a educação inclusiva nas suas escolas estaduais. A intenção desse estudo é justificada pela necessidade de compreender como aspolíticas públicas têm avançado no contexto educacional em relação às políticas de inclusão escolar numa perspectiva da educação inclusiva, analisando seu processo de implementação. No referencial teórico foram abordados aspectos históricos e conceituais nas legislações que garantem o direito das pessoas com deficiência, que assegurem a educação inclusiva e o atendimento educacional especializado nas escolas estaduais da circunscrição da SRE Passos. O trabalho proposto é partir de um estudo exploratório e crítico, analisando dados quantitativos sobre a inclusão escolar e qualitativos, utilizando-se principalmente de análise documental de textos legais e históricos. Para a análise documental serão selecionadas e analisadas resoluções publicadas pelo Conselho Estadual de Educação/MG e pela Secretaria Estadual de Educação/MG, bem como guias, cartilhas e documentos orientadores
direcionados aos pais, estudantes e profissionais da educação, com o intuito de fornecer contribuições para a formulação de estratégias mais eficazes, assegurando que a educação inclusiva seja uma realidade nas escolas públicas do estado.