Banca de QUALIFICAÇÃO: UEDER JARDIM DAMASCENO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: UEDER JARDIM DAMASCENO
DATA: 29/05/2025
HORA: 14:00
LOCAL: Online (pelo google meet)
TÍTULO:

CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS DO FUNDEB: A EXPERIÊNCIA DO CACS DE UM MUNICÍPIO DE PEQUENO
PORTE DA REGIÃO NORDESTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

PALAVRAS-CHAVES:

FUNDEB; CACS FUNDEB; controle social; acompanhamento social.

PÁGINAS: 58
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
SUBÁREA: Administração Pública
ESPECIALIDADE: Política e Planejamento Governamentais
RESUMO:

Este estudo tem como objetivo analisar a atuação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) de um município de pequeno porte da região nordeste de Minas Gerais, no cumprimento de suas atribuições legais relacionadas ao controle e acompanhamento dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), entre os anos de 2021 e 2024. A escolha do município se justifica por suas características socioeconômicas e culturais, que, marcadas por limitações de recursos, tornam ainda mais essencial a atuação dos mecanismos controle social. Trata-se de um estudo de caso de natureza qualitativa, que parte da análise da Lei no 14.113/2020 e da literatura especializada para investigar, à luz desses referenciais, o desempenho do conselho, suas práticas, limitações e os desafios percebidos por seus membros. A pesquisa utilizará quatro instrumentos de coleta de dados ao longo da pesquisa: a pesquisa bibliográfica e legislativa, realizada por meio de consulta às bases de dados acadêmicas e aos sites especializados; análise documental (atas, pareceres, ofícios e relatórios do conselho); aplicação de questionários estruturados com os conselheiros e realização de entrevistas direcionadas para o aprofundamento das informações. A análise dos dados será orientada pela técnica de análise de conteúdo proposta por Bardin (1977), permitindo uma interpretação sistemática e crítica das informações obtidas. Cada atribuição legal do CACS será tratada como uma dimensão analítica, avaliada por meio de indicadores específicos elaborados a partir da Lei no 14.113/2020. Espera-se que os resultados forneçam um panorama detalhado das práticas adotadas pelo CACS, das dinâmicas institucionais e dos desafios enfrentados pelos conselheiros, contribuindo para um entendimento mais profundo do funcionamento desses órgãos. Além disso, considerando a diversidade socioeconômica e cultural do Brasil, os achados deste estudo poderão ser comparados a resultados de pesquisas em outras regiões, contribuindo para uma compreensão mais ampla do funcionamento dos CACS em diferentes realidades e subsidiando a formulação de políticas públicas que fortaleçam esses órgãos colegiados. 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - ROBSON ROCHA DE SOUZA JUNIOR (Membro)
Interno - MARIANA BARBOSA DE SOUZA - IRFS (Membro)
Interno - MARCOS DE OLIVEIRA GARCIAS (Suplente)
Externo à Instituição - GABRIELA CRISTINA BRAGA NAVARRO - UFMG (Membro)