Banca de DEFESA: GISIHELLE APARECIDA SANTIAGO ROGANA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: GISIHELLE APARECIDA SANTIAGO ROGANA
DATA: 30/06/2025
HORA: 09:00
LOCAL: http://meet.google.com/boz-psms-brp
TÍTULO:

Análise da implementação do Portal Nacional das Contratações Públicas (PNCP) no Município de Campo Belo-MG a partir da abordagem de Capacidades Estatais

PALAVRAS-CHAVES:

Portal Nacional das Contratações Públicas, Nova Lei de Licitação e Contratos, Capacidades Estatais, municípios, accountability, controle social.

PÁGINAS: 117
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
SUBÁREA: Administração Pública
ESPECIALIDADE: Política e Planejamento Governamentais
RESUMO:

Embora o pacto federativo tenha buscado garantir autonomia aos entes subnacionais, no Brasil ainda prevalece um processo top-down de implementação de políticas públicas que ignora o grau de preparação dos municípios para recepcioná-las. Isto posto, a presente pesquisa versa sobre a implementação do Portal Nacional das Contratações Públicas (PNCP) no âmbito municipal, importante ferramenta proposta pela Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) que, no contexto de inserção da nova lei no modelo de dados abertos, visa trazer de forma sistematizada importantes informações relativas às licitações e contratações públicas com intuito de gerar maior eficiência às rotinas do setor, além de promover a transparência. Nesse sentido, o objetivo desta pesquisa é analisar os desafios enfrentados pelo município de Campo Belo-MG na implementação do PNCP visando compreender os principais elementos de capacidades estatais, do ponto de vista técnico-administrativo, fiscal e político-relacional, que necessitam ser fomentados neste processo. Mais especificamente, pretende-se descrever como tem sido o processo de implementação do PNCP no município de Campo Belo-MG; compreender, na visão dos gestores, os principais fatores dificultadores e facilitadores da implementação do PNCP; e analisar o grau de preparação do município em termos de capacidade técnico-administrativa, fiscal e político-relacional para o processo de implementação do PNCP. Trata-se de uma pesquisa de natureza básica, com abordagem qualitativa e objetivos descritivos-exploratórios, que têm seu foco no estudo do caso de Campo Belo-MG por meio da observação das rotinas desempenhadas pelos servidores com funções atreladas às licitações e contratações públicas. No que diz respeito aos procedimentos de coleta de dados, optou-se pela triangulação de técnicas como a análise documental, a observação participante e a realização de entrevistas semiestruturadas com os servidores públicos dos setores de licitação e compras, assessoria jurídica do município, os servidores do setor de planejamento e Controle Interno que conduziram o processo de implementação da NLLC e os servidores do setor da Tecnologia de Informação, por serem os responsáveis pela interlocução entre o sistema interno de gestão da prefeitura e o PNCP.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - PATRICIA APARECIDA FERREIRA (Membro)
Externo à Instituição - LUCILAINE MARIA PASCUCI - UFES (Membro)
Interno - JOSE ROBERTO PEREIRA (Suplente)
Externo à Instituição - EDUARDO JOSÉ GRIN - FGV (Suplente)
Presidente - DENIS RENATO DE OLIVEIRA (Membro)