POLÍTICAS DE INCLUSÃO SOCIAL E DIGITAL PARA PESSOAS IDOSAS EM SAÚDE PÚBLICA: UM ESTUDO DO “PROGRAMA VIVER” PELA PERSPECTIVA DE PLANEJAMENTO PÚBLICO E CAPACIDADES ESTATAIS
Políticas Públicas; Inclusão Social e Digital; Pessoa Idosa; Saúde Pública; Capacidades Estatais.
Dados apresentados pelo Departamento para assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas (ONU, 2023) têm alertado para a necessidade do investimento em políticas públicas de atendimento às demandas de um mundo em envelhecimento, cenário que tem incentivado a oferta de serviços e o desenvolvimento de políticas públicas direcionados à inclusão social e digital da população idosa. Não obstante, tem sido cada vez mais comum, em razão do aumento das demandas e pressões sociais, a oferta de políticas públicas desconectadas da análise de capacidades estatais, ou seja, do conjunto de características que determinam a competência dos governos em estabelecer e alcançar objetivos. Nesse sentido, visando contribuir para as iniciativas do Programa Viver, desenvolvido pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, o objetivo dessa pesquisa é analisar quais são os fatores que facilitam e limitam a implementação de políticas públicas de inclusão social e digital de pessoas idosas em saúde pública considerando os conceitos de planejamento público e capacidades estatais. Ressalta-se que as capacidades estatais não são compreendidas como um conjunto de atributos fixos e atemporais, pois os insumos que definem o grau de preparação governamental se modificam no tempo e no espaço, no entanto elemento que reforça a necessidade da realização de estudos comparativos que contribuem para o entendimento sobre as semelhanças e/ou discrepâncias e as razões que determinam o sucesso e/ou fracasso das políticas públicas, sobretudo em termos de planejamento.