ECONOMIA INFORMAL E O CRÉDITO HABITACIONAL: POSSÍVEIS IMPACTOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Crédito habitacional. Economia informal. Renda informal. Política habitacional. Minas Gerais.
Esta dissertação analisa a relação entre a economia informal e o crédito habitacional, examinando os possíveis impactos da renda informal sobre o acesso ao financiamento imobiliário no estado de Minas Gerais. Parte-se da constatação de que a política habitacional brasileira, historicamente estruturada em torno do BNH, do SFH e, mais recentemente, do Programa Minha Casa Minha Vida, condiciona o acesso ao crédito à comprovação de renda formal, em um contexto de mercado de trabalho marcado por elevada informalidade. O objetivo geral é compreender de que forma a exigência de renda formal atua como barreira condicional limitante ao crédito habitacional, e em que medida a renda informal é incorporada, de forma complementar, na análise de crédito. Metodologicamente, trata-se de um estudo quantitativo e descritivo-analítico, baseado em revisão bibliográfica sobre políticas habitacionais, déficit habitacional e informalidade do trabalho, e na análise de uma base de dados do maior agente de financiamento habitacional do país, referente aos contratos firmados em Minas Gerais entre 2019 e 2023. Constrói-se uma métrica de renda total, composta pela soma dos tetos das faixas de renda formal e informal declaradas, permitindo examinar a distribuição dos financiamentos por mesorregião, faixa de valor do imóvel, faixa etária e sexo. Os resultados indicam forte concentração dos contratos em imóveis de até R$ 200.000, crescimento expressivo do volume de financiamentos no período e estabilidade do perfil médio de renda dos mutuários. Evidenciam-se ainda importantes desigualdades territoriais, etárias e de gênero, bem como o uso frequente da renda informal como complemento à renda formal, especialmente nas faixas de menor valor, sem, contudo, eliminar a centralidade da renda formal como critério de elegibilidade. Conclui-se que a informalidade é parcialmente incorporada pelo sistema de crédito, permitindo a inclusão de famílias de baixa renda em segmentos específicos do mercado financiado, mas mantendo a segmentação por renda, território e perfil socioeconômico.