Banca de QUALIFICAÇÃO: MICHELE MESQUITA MAGALHÃES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MICHELE MESQUITA MAGALHÃES
DATA: 28/05/2026
HORA: 17:00
LOCAL: remoto e na sede do MEC
TÍTULO:

REQUISITOS INSTITUCIONAIS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE): UMA ANÁLISE DE SEUS EFEITOS SOBRE O REPASSE DE RECURSOS E A EXECUÇÃO DO PROGRAMA (2010–2019)

PALAVRAS-CHAVES:

programa nacional de alimentação escolar; condicionalidades institucionais; critérios obrigatórios; execução orçamentária; desempenho da política.

PÁGINAS: 40
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
SUBÁREA: Administração Pública
ESPECIALIDADE: Política e Planejamento Governamentais
RESUMO:

Esta pesquisa examina os requisitos institucionais estabelecidos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), bem como seus efeitos sobre o repasse de recursos e a execução do programa, no período de 2010 a 2019. A análise concentra-se na gestão orçamentária do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), considerando tratar-se de uma política de execução descentralizada, na qual a transferência de recursos federais suplementares às entidades executoras (EEXs) está associada ao atendimento de condicionalidades formais, como a atuação de nutricionista responsável técnico, o funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e a regularidade da prestação de contas. Além disso, o programa estabelece a obrigatoriedade de aplicação mínima de 45% dos recursos na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, percentual anteriormente fixado em 30% e posteriormente ampliado pela Lei nº 15.226/2025, como exigência legal de execução.

Parte-se do pressuposto de que a transferência regular de recursos, isoladamente, não assegura o funcionamento efetivo da política, sendo o cumprimento das exigências legais e normativas, ainda que nem todas configurem condicionantes diretas para o repasse, fundamental para a adequada implementação do programa. O descumprimento desses critérios pode comprometer a qualidade da execução orçamentária, gerar apontamentos pelos órgãos de controle e afetar a efetividade da política.

A pesquisa adota uma abordagem quantitativa, de caráter descritivo, fundamentada em dados oficiais do FNDE, em sistemas federais de controle e acompanhamento orçamentário, bem como em informações provenientes do Censo da Educação Básica. A análise das relações entre o cumprimento dos requisitos institucionais, o repasse de recursos e os resultados do PNAE visa contribuir para o aperfeiçoamento dos processos de gestão, repasse e execução dos recursos, oferecendo subsídios ao fortalecimento da política. Além disso, as evidências empíricas poderão orientar ajustes nos mecanismos de acompanhamento e incentivo ao cumprimento dos critérios obrigatórios, bem como contribuir para reflexões sobre o papel das condicionalidades institucionais na melhoria da execução orçamentária e do desempenho do programa.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - PATRICIA APARECIDA FERREIRA (Membro)
Presidente - MARCOS DE OLIVEIRA GARCIAS (Membro)
Interno - JANDERSON MARTINS VAZ (Suplente)
Externo à Instituição - HENRIQUE COELHO KAWAMURA - UNILA (Membro)