Banca de QUALIFICAÇÃO: ÉVILEN CAMPOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ÉVILEN CAMPOS
DATA: 23/06/2026
HORA: 13:30
LOCAL: meet.google.com/mgi-yznm-mnc
TÍTULO:

A DINÂMICA ENTRE O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA E SUA EFETIVA EXECUÇÃO NO PROGRAMA DE APOIO À MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

PALAVRAS-CHAVES:

Orçamento Público; Planejamento Governamental; Programa EI Manutenção; Educação Infantil; Pacto Federativo

PÁGINAS: 45
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
SUBÁREA: Administração Pública
ESPECIALIDADE: Contabilidade e Finanças Públicas
RESUMO:

A dinâmica do orçamento público no Brasil reflete uma tensão conceitual contínua entre as funções de planejamento de longo prazo e o controle fiscal de curto prazo, oscilando de acordo com a conjuntura econômica. No âmbito das políticas educacionais, essa vulnerabilidade é acentuada nas despesas discricionárias da União, sistematicamente comprimidas para o cumprimento de metas fiscais. Diante desse cenário, o presente estudo tem como objetivo geral analisar de que forma a metodologia de levantamento da necessidade orçamentária do Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil (EI Manutenção) influencia na desconexão entre o previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e a efetiva execução orçamentária da Política. Fundamentado teoricamente nos conceitos de orçamento-programa, na teoria do incrementalismo orçamentário e no princípio da "reserva do possível", o trabalho investiga os descompassos que convertem a peça orçamentária em uma rigidez ficcional. Metodologicamente, a pesquisa caracteriza-se como de natureza aplicada, descritiva e de abordagem mista (quali-quanti), utilizando a estratégia de estudo documental e de campo. A etapa quantitativa consiste na extração e consolidação de dados secundários obtidos no Painel do Orçamento Federal, no sistema Novo EI Manutenção e em Portarias do Diário Oficial da União (DOU), compreendendo dados orçamentários de 2016 a 2026, além de dados censitários de matrícula do InepData de 2016 a 2025. A etapa qualitativa dar-se-á por meio de entrevistas semiestruturadas com a equipe técnica da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), submetidas à técnica de análise de conteúdo de Bardin. Os resultados preliminares demonstram uma distorção orçamentária crônica na ação 00OW, evidenciada por descolamentos flutuantes que atingiram o ápice de 444% em 2023 em relação ao planejado. Outrossim, constatou-se a persistência e o crescimento de passivos financeiros reprimidos (demandas deferidas e não empenhadas), acumulando um montante de R$ 281,0 milhões na transição para o exercício de 2026. Conclui-se, preliminarmente, que a metodologia vigente de previsão orçamentária apresenta lacunas estruturais que tensionam as pactuações intergovernamentais, ao passo que a persistência de passivos financeiros reprimidos compromete a eficácia e a legitimidade da LOA como instrumento fidedigno de planejamento. Como contribuição gerencial e aplicada, o estudo visa propor o desenvolvimento de uma ferramenta de pré-consulta à demanda, desenhada para subsidiar decisões orçamentárias mais precisas e transparentes, fortalecendo o regime de colaboração federativa. Argumenta-se que tal ferramenta possui o potencial de mitigar assimetrias informacionais, consolidando um arranjo institucional cooperativo indispensável para a consecução dos objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Sistema Nacional de Educação (SNE).

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - JANDERSON MARTINS VAZ (Membro)
Interno - ERICA SUELEN DO NASCIMENTO (Suplente)
Externo à Instituição - ELIZA PINTO NARCISO SALTARELLI - UFSJ (Membro)
Interno - DENIS RENATO DE OLIVEIRA (Membro)
Externo à Instituição - CAIO PEIXOTO CHAIN - UFRRJ (Suplente)