PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA NA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC): PROPOSTA DE MAIOR PREVISIBILIDADE DAS DESPESAS DISCRICIONÁRIAS DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS
programação financeira; despesas discricionárias; universidades federais; execução orçamentária; modelos preditivos.
A pesquisa analisa a programação financeira do Ministério da Educação (MEC), com foco na previsibilidade das despesas discricionárias das universidades federais, considerando os desafios relacionados à gestão dos limites financeiros estabelecidos pelo Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF). Nesse contexto, a pesquisa tem como objetivo analisar de que forma modelos estatísticos preditivos podem contribuir para tornar mais eficiente a previsão das despesas discricionárias das universidades federais. A pesquisa propõe a criação de um modelo estatístico preditivo aplicado à execução orçamentária e financeira (focando nos estágios de empenho e liquidação) das despesas discricionárias das universidades federais, utilizando dados históricos e avaliando o desempenho comparativo de métodos baseados em Inteligência Artificial (IA) em relação a modelos estatísticos tradicionais. Como resultados esperados, almeja-se aprimorar a programação financeira conduzida pela SPO, ampliando a capacidade de previsão das despesas das universidades federais e proporcionando maior eficiência na gestão dos recursos públicos, além de contribuir para o debate acadêmico sobre o uso de inteligência artificial e modelos estatísticos aplicados à administração pública e às finanças governamentais.