Banca de QUALIFICAÇÃO: JOSÉ FERNANDO LUIZ

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JOSÉ FERNANDO LUIZ
DATA: 24/06/2026
HORA: 14:00
LOCAL: https://meet.google.com/kxq-xude-rkk
TÍTULO:

DISFUNÇÃO BUROCRÁTICA NA DISPENSA DE LICITAÇÃO: INFLUÊNCIA DA LEI 14.133/2021 NA CÂMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO/MG

PALAVRAS-CHAVES:

Compras Públicas; Dispensa de Licitação; Lei n. 14.133/2021; Disfunção Burocrática.

PÁGINAS: 70
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
SUBÁREA: Administração Pública
ESPECIALIDADE: Contabilidade e Finanças Públicas
RESUMO:

A pesquisa mostra a interferência da disfunção burocrática nos processos de dispensa de licitação ligados aos incisos II do artigo 75 na Câmara Municipal de Nepomuceno MG sendo influenciada pela Lei n. 14.133/2021. Busca-se mostrar uma abordagem aos gestores públicos municipais sobre essa disfunção burocrática. A metodologia é voltada para descritiva e qualitativa, sendo o estudo de caso na Câmara Municipal de Nepomuceno MG e a coleta de
dados por questionários, entrevistas e análise documental aplicados aos servidores públicos e os agentes políticos não identificados. O referencial teórico traz sobre as disfunções burocráticas, o marco normativo, a dispensa de licitação e os processos administrativos. Já a metodologia pauta caracterização, delimitação, contextualização do lócus da pesquisa posteriormente a situação problemática, os instrumentos para a coleta de dados e as ferramentas de melhorias. Por fim, apresenta-se o cronograma das atividades e as referências bibliográficas. Ressalta-se que a discussão e os resultados ainda serão apresentados futuramente. A relevância dessa pesquisa está na aplicação da Lei n. 14.133/2021 considerando a dispensa de licitação além da compreensão das exigências normativas no âmbito da Câmara Municipal e entrega de Produto Técnico-Tecnológico (PTT).

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - LÍLIAN FERRUGINI - IFSM (Membro)
Presidente - LUIZA AMALIA SOARES FRANKLIN (Membro)
Interno - GABRIEL VIEIRA MANDARINO (Suplente)
Interno - DEBORAH MARA SIADE BARBOSA (Membro)