Banca de QUALIFICAÇÃO: MICHELLE APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MICHELLE APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA
DATA: 30/10/2026
HORA: 10:00
LOCAL: Google Meet
TÍTULO:

A Implementação da Lei Nº 14.164/2021 na Rede Municipal de
Educação de Lavras-MG: Uma Análise Documental

PALAVRAS-CHAVES:

lei 14.164/2021; políticas públicas educacionais; educação básica; igualdade de gênero; Lavras-MG.

PÁGINAS: 40
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
SUBÁREA: Administração Pública
ESPECIALIDADE: Política e Planejamento Governamentais
RESUMO:

A Lei nº 14.164/2021 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir conteúdos
à prevenção da violência contra a mulher entre os temas transversais dos currículos da educação
básica e instituiu a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. Este projeto de pesquisa
tem como objetivo analisar, a partir de fontes documentais, o processo de implementação dessa lei
na rede municipal de educação de Lavras-MG, buscando identificar sua incorporação às normativas,
aos instrumentos de planejamento e aos registros de ações educacionais referentes ao período de
2021 e 2026. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de caráter documental e descritivo-analítico.
O estudo da legislação federal relacionada ao objeto já foi realizado e constitui a base normativa para
a análise dos documentos municipais, cujo acesso foi solicitado e aguarda liberação. O corpus
compreenderá três conjuntos de fontes: marcos normativos nacionais relacionados ao objeto;
documentos normativos, administrativos e pedagógicos produzidos ou adotados pela rede municipal
de educação; e registros institucionais de ações relacionadas às determinações legais, conforme sua
identificação e disponibilidade. Os documentos municipais serão relacionados, catalogados e
examinados mediante matriz de análise inicialmente organizada nas dimensões de incorporação
normativa, currículo, Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, formação de
profissionais da educação, materiais pedagógicos, articulação institucional, continuidade,
correspondência com a legislação e lacunas documentais. A análise distinguirá previsões,
planejamento e registros de realização, respeitando os limites das evidências disponíveis. Espera-se
sistematizar evidências documentais sobre o processo de implementação da lei no âmbito municipal
e produzir subsídios para seu acompanhamento e para a formulação de recomendações à rede
municipal de educação.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - MARIANA BARBOSA DE SOUZA - IFRS (Membro)
Interno - MARCOS DE OLIVEIRA GARCIAS (Suplente)
Interno - LETICIA GARCIA RIBEIRO DYNIEWICZ (Membro)
Externo à Instituição - GREGORY LUIS ROLIM ROSA - UFF (Suplente)
Externo à Instituição - CARINA MALONN - IFRS (Membro)