Banca de QUALIFICAÇÃO: GLEICE NOVAIS VIANA LÚCIO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: GLEICE NOVAIS VIANA LÚCIO
DATA: 18/11/2026
HORA: 16:00
LOCAL: On line
TÍTULO:

Financiamento do transporte escolar: um estudo sobre a adequação dos critérios estaduais à realidade de um município do Vale do Jequitinhonha (MG)

PALAVRAS-CHAVES:

Palavras-chave: transporte escolar; financiamento da educação; federalismo; políticas públicas; gestão pública; equidade territorial.

PÁGINAS: 42
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
SUBÁREA: Administração Pública
ESPECIALIDADE: Política e Planejamento Governamentais
RESUMO:

O transporte escolar constitui uma política pública estratégica para garantir o direito à educação, sobretudo em municípios de pequeno porte com elevada dispersão territorial e predominância de áreas rurais. No contexto do federalismo brasileiro, a descentralização das responsabilidades pela oferta desse serviço ampliou o papel dos municípios, sem que, necessariamente, os mecanismos de financiamento acompanhassem as especificidades territoriais e operacionais que influenciam seus custos de execução. Diante desse cenário, esta pesquisa tem como objetivo analisar em que medida os critérios adotados pelo Estado de Minas Gerais para o financiamento do transporte escolar contemplam as especificidades territoriais, operacionais e financeiras de um município localizado no Vale do Jequitinhonha. Trata-se de uma pesquisa aplicada, de natureza descritiva e exploratória, com abordagem qualitativa, desenvolvida por meio de estudo de caso único e apoiada pela triangulação de análise documental, entrevistas semiestruturadas e observação direta. A análise dos dados será realizada por meio da técnica de Análise de Conteúdo, buscando compreender a relação entre os critérios de financiamento estadual e as condições concretas de implementação da política pública. O estudo fundamenta-se nos referenciais do federalismo, do federalismo fiscal, da coordenação intergovernamental, da implementação de políticas públicas e das capacidades estatais locais. Como contribuição prática, propõe-se a elaboração de um Produto Técnico-Tecnológico na forma de um Protocolo Municipal de Diagnóstico da Adequação dos Repasses do Transporte Escolar, destinado a apoiar gestores públicos na avaliação da suficiência dos recursos recebidos, no planejamento da política e na tomada de decisão baseada em evidências. Espera-se que os resultados contribuam para o debate sobre equidade no financiamento da educação, fortalecimento da coordenação federativa e aprimoramento da gestão do transporte escolar em municípios de pequeno porte.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - MARIANA BARBOSA DE SOUZA - IFRS (Membro)
Interno - JANDERSON MARTINS VAZ (Membro)
Presidente - DANY FLAVIO TONELLI (Membro)
Externo ao Programa - ANDRE LUIS RIBEIRO LIMA - DAE/FCSA (Suplente)