INFLUÊNCIAS DO CONHECIMENTO DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL NA GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
Brazilian educational legislation. School management. Elementary School. High school. State education network.
O presente estudo teve como problema de investigação o seguinte questionamento: Como o conhecimento/interpretação da legislação educacional brasileira influencia na gestão escolar e docência, do ensino fundamental e médio, na rede estadual de ensino? Nesse viés, a pesquisa buscou investigar e discutir tal questionamento, de modo a propiciar eventualmente a sugestão do desenvolvimento de caminhos reflexivos, no âmbito da formação docente inicial e continuada, que possam vir a auxiliar gestores escolares e professores no cotidiano de sua prática educacional. Tal estudo justifica-se pelo fato de que, hipotetiza-se, que no âmbito das escolas públicas estaduais, não obstante gestores escolares e professores, de um Município sediado ao Sul do Estado de Minas Gerais, sejam hodiernamente cobrados a lidarem com questões legais da seara educacional, possivelmente não são devidamente incentivados e qualificados para tanto apresentando defasagem (localização, interpretação e construção de sentido) quanto ao conhecimento da legislação educacional brasileira. O que em tese, pode interferir diretamente na prática educacional desses profissionais, aqui entendida como todo e qualquer ato funcional praticado no ambiente escolar e condizente com as suas atribuições específicas. A pesquisa é de abordagem mista (quanti-qualitativa) e foram selecionados nas escolas públicas estaduais, participantes que ocupavam cargos de diretores, especialistas em educação básica e professores atuantes no ensino fundamental, tanto em anos inicias como em anos finais e professores do ensino médio. Por oportuno, optou-se pelo questionário estruturado para obtenção dos dados, sob a forma de questões abertas e de múltipla escolha. Para a análise dos dados foram utilizadas a estatística descritiva e a análise de conteúdo. Em suma, foi possível inferir que há a necessidade do desenvolvimento de caminhos reflexivos, que incentivem e qualifiquem os gestores escolares e professores pesquisados ao conhecimento/interpretação da legislação educacional brasileira, com o escopo de auxiliar tais profissionais no cotidiano de sua prática educacional, razão pela qual sugeriu-se em termos de considerações finais, alguns caminhos reflexivos no âmbito da formação docente inicial e continuada.