POLÍTICAS PÚBLICAS A PARA PROMOÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ANÁLISE DO PROGRAMA PCI: PRODUZIR, CONSERVAR E INCLUIR DO GOVERNO DO MATO GROSSO.
Desenvolvimento rural sustentável, Políticas públicas, ESG, Meio ambiente, Produção sustentável
Com o aumento no interesse a respeito da implementação de políticas públicas para a promoção de desenvolvimento sustentável, é de benefício comum que ferramentas de análise sejam criadas e discutidas. A implementação de projetos estruturados que promovam a transição da produção agrícola para uma produção mais sustentável facilita a análise de performance e sucesso dessas transições. Em 2015 o Governo do Mato Grosso lançou o Programa PCI, Produzir, Conservar e Incluir com o objetivo de reduzir o impacto ambiental da produção agrícola no estado. O PCI se caracteriza como um programa de abordagem jurisdicional participativa, constituído por 21 metas que visam à redução do impacto ambiental na produção agrícola do estado. O foco deste trabalho é analisar as iniciativas do Governo do Mato Grosso no âmbito das Políticas Públicas buscando relacionar o resultado do programa PCI às leis, portarias e decretos publicados no Diário Oficial. Por meio dessa análise foi possível identificar um modelo positivo e replicável de programa de incentivo que resultem em um sistema eficaz no estímulo a uma produção mais sustentável. Foram listadas todas as 21 metas do programa PCI e também foram listadas e analisadas todas as publicações no Diário oficial do Estado do Mato Grosso no período de janeiro de 2016 e dezembro de 2019. Com o estudo gerado foi possível analisar o impacto da abordagem jurisdicional participativa no resultado do programa PCI nos primeiros quatro anos após sua implementação.