CONSELHOS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL: DESAFIOS E POTENCIALIDADES PARA A IMPLANTAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS CONSELHOS EM MINAS GERAIS
Conselho Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável e Desenvolvimento Sustentável.
A Constituição Brasileira de 1988 promoveu mudanças significativas nas políticas públicas, incluindo a criação de conselhos gestores de políticas setoriais. Esses conselhos, compostos por representantes do Estado e da sociedade civil, têm poderes consultivos e/ou deliberativos e visam promover a participação social e a democratização das decisões políticas. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) é um exemplo desses conselhos, criado em 1997 para que os municípios tivessem acesso aos recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O CMDRS vem evoluindo em sua atuação como papel estratégico e inovador como espaços participativos na formulação de políticas públicas e na construção de agendas de desenvolvimento local sustentável, percebendo-se nos Conselhos como ferramentas de inteligência coletiva que complementam ou corrigem as falhas do mercado, promovendo formas de desenvolvimento mais inclusivas, sustentáveis e territorialmente integradas. O objetivo da pesquisa é levantar a situação atual de funcionamento e atuação dos CMDRSs nos municípios de Minas Gerais. A pesquisa se justifica pela necessidade de atualizar as informações sobre os CMDRSs em Minas Gerais, visando subsidiar na elaboração de um plano de ação para apoiar e fortalecer esses conselhos. A expectativa é que com o resultado diagnosticado deste trabalho de pesquisa sobre as informações levantadas dos CMDRSs no Estado possamos subsidiar os órgãos públicos e entidades envolvidas visando contribuir com a construção de políticas públicas de fomento e promoção da organização social, desta forma ao final, como consequência deste estudo, contribuir para a melhoria da organização social da comunidade e incentivar na ampliação da implantação e execução de políticas públicas. A pesquisa utilizará o método de entrevista estruturada (tipo Survey) com questionário e questões de escala tipo Likert. A amostra será composta por extensionistas da EMATER-MG que atuam regularmente nos escritórios locais que possuem convênio de Ater nos municípios de Minas Gerais. O questionário será aplicado via forma eletrônica (e-mail) utilizando a plataforma Google Forms para captura e tabulação dos dados.