MANUAL TÉCNICO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)
Programa Nacional de Alimentação Escolar. Agricultura Familiar. Extensão Rural. Segurança Alimentar e Nutricional. Políticas Públicas.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma das mais antigas e abrangentes políticas públicas de segurança alimentar e nutricional do Brasil, promovendo o direito à alimentação saudável e adequada aos estudantes da rede pública. A partir da Lei nº 11.947/2009, que estabeleceu a obrigatoriedade de destinar no mínimo 30% dos recursos para a compra de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, o programa passou a ter papel fundamental no fortalecimento do desenvolvimento local e sustentável. Esta dissertação teve como objetivo elaborar um material técnico destinado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG), com vistas a qualificar a atuação dos extensionistas e demais atores envolvidos na execução do PNAE. A metodologia adotada foi a revisão bibliográfica narrativa e documental, com base em legislações, publicações técnicas e artigos científicos sobre o tema. O estudo resultou na construção de um manual técnico voltado para orientar agricultores familiares, extensionistas e gestores públicos quanto às normativas, aos processos operacionais e às boas práticas relacionadas ao PNAE. Conclui-se que a elaboração de materiais técnicos acessíveis e atualizados é essencial para aprimorar a gestão do programa, ampliar a participação da agricultura familiar e contribuir para a segurança alimentar e nutricional dos estudantes brasileiros.