Banca de DEFESA: GUSTAVO LATERZA DE DEUS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: GUSTAVO LATERZA DE DEUS
DATA: 25/05/2026
HORA: 15:00
LOCAL: on line (síncrona)
TÍTULO:

CONSELHOS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL: DESAFIOS E POTENCIALIDADES NA VISÃO DOS EXTENSIONISTAS DA EMATER EM MINAS GERAIS

PALAVRAS-CHAVES:

Conselho Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável e Desenvolvimento Sustentável.

PÁGINAS: 109
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
SUBÁREA: Administração de Setores Específicos
RESUMO:

A Constituição Brasileira de 1988 promoveu mudanças significativas nas políticas públicas, incluindo a criação de conselhos gestores de políticas setoriais. Esses conselhos, compostos por representantes do Estado e da sociedade civil, têm poderes consultivos e/ou deliberativos e visam promover a participação social e a democratização das decisões políticas. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) é um exemplo, criado em 1997 para que os municípios tivessem acesso aos recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). O CMDRS vem evoluindo em sua atuação como agente estratégico e inovador, constituindo espaços participativos na formulação de políticas públicas e na construção de agendas de desenvolvimento local sustentável, percebendo-se nos Conselhos como ferramentas de inteligência coletiva que complementam ou corrigem as falhas do mercado, promovendo formas de desenvolvimento mais inclusivas, sustentáveis e territorialmente integradas. O objetivo da pesquisa foi identificar por meio da perceção dos extensionistas da EMATER-MG qual a situação de funcionamento dos CMDRS’s, e se estão homologados junto ao CEDRAF-MG, se existe legislação municipal para a sua instalação e ainda identificar quais as principais políticas públicas que estão sendo tratadas nos CMDRS’s ativos nos municípios do estado Minas Gerais. A pesquisa é justificada pela necessidade de atualizar as informações sobre atuação dos CMDRS’s em Minas Gerais, visando elaborar diagnóstico para subsidiar as entidades do segmento na construção de um plano de ação para apoiá-los e fortalece-los. Este diagnóstico resultante desta pesquisa por meio da coleta de informações junto aos extensionistas sobre os CMDRS’s no Estado vem subsidiar os órgãos públicos e entidades na construção de políticas públicas de fomento e promoção da organização social. Desta forma, como consequência este estudo vem contribuir para a melhoria da organização social da comunidade e incentivar a implantação, execução e monitoramento de políticas públicas. A pesquisa utilizou o método de entrevista estruturada (tipo Survey), com questionário e questões de escalas tipo Likert e mista. A amostra foi composta de 814 extensionistas da EMATER-MG que atuam regularmente nos escritórios locais, em municípios que possuem convênio de Ater celebrado com a Empresa. O questionário foi aplicado via forma eletrônica (e-mail), utilizando a ferramenta Google Forms para coleta dos dados. A análise dos resultados evidenciam que os CMDRS’s em Minas Gerais apresentam ampla disseminação, porém ainda com efetividade desigual, situando-se em um estágio intermediário de consolidação. Sua atuação depende de fatores como estrutura organizacional, apoio técnico da EMATER-MG, participação social e articulação institucional. O estudo demonstrou diferenças regionais entre as unidades da EMATER-MG, com melhores resultados onde há maior capacidade institucional e engajamento local. Os resultados indicam que os CMDRS em Minas Gerais estão em estágio intermediário de consolidação, com avanços na existência formal e participação social, mas ainda com limitações de efetividade e funcionamento. Observa-se um cenário heterogêneo entre municípios e regionais, com desigualdades na “saúde institucional” dos conselhos e descompasso entre criação legal e operação prática. Apesar do crescimento no número de CMDRS, persiste baixa homologação junto ao CEDRAF-MG, reforçando a necessidade de regularização e fortalecimento institucional. A presença da EMATER-MG e o apoio técnico são fatores decisivos para melhor desempenho dos conselhos. Além disso, embora a maioria dos municípios possua lei de criação, isso não garante funcionamento efetivo, ainda que exista relação positiva entre respaldo legal e atuação ativa. Os CMDRS’s são reconhecidos como fundamentais e determinantes para o desenvolvimento rural sustentável, especialmente na implementação de políticas públicas, com destaque para PNAE, mecanização agrícola, feiras livres e crédito rural, onde constata-se que, nos municípios onde os CMDRS’s são atuantes, há uma clara potencialização do desenvolvimento rural e da implementação das políticas públicas, com maior alcance, impacto, adesão e efetividade das ações governamentais, reforçando seu papel estratégico no desenvolvimento rural sustentável. Conclui-se que o principal desafio não é a criação de novos conselhos, mas o fortalecimento dos já existentes, por meio de capacitação, articulação institucional e maior integração às estruturas de governança do desenvolvimento rural sustentável.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ANA CLÁUDIA CHESCA - UNESP (Suplente)
Interno - LUCAS GUEDES VILAS BOAS - CEFET/MG (Membro)
Presidente - MARCELO MARCIO ROMANIELLO (Membro)
Externo à Instituição - OSMAR VICENTE CHEVEZ POZO - UFES (Membro)
Interno - THIAGO RODRIGO DE PAULA ASSIS (Suplente)