ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESPROTEÇÃO SOCIAL E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: uma análise da articulação entre benefícios de transferência de renda e serviços socioassistenciais na Proteção Social Básica da Política de Assistência Social em Campo Belo/MG
Assistência Social; Desproteção social; Bolsa Família
O objeto empírico desta pesquisa consiste em compreender se existe a articulação
entre os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica e o Programa Bolsa Família no
contexto da Política de Assistência Social do município de Campo Belo/MG, considerando
suas implicações para a garantia da proteção social às famílias em situação de desproteção
social beneficiárias do Programa Bolsa Família. Trata-se de uma pesquisa de abordagem
quantitativa, de caráter analítico e interpretativo.
A investigação fundamenta-se na análise documental de legislações, normativas,
documentos institucionais, relatórios de gestão e instrumentos técnicos relacionados à
Política de Assistência Social e ao Programa Bolsa Família, bem como na análise de dados
secundários produzidos pelos sistemas de informação da política. A partir desses elementos,
pretende-se identificar de que forma essa articulação é concebida e operacionalizada no
âmbito municipal, evidenciando seus limites, desafios e potencialidades para a efetivação da
proteção social prevista pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Parte-se da compreensão de que a pobreza não se reduz à insuficiência de renda, mas
constitui fenômeno multidimensional, atravessado por privações de acesso a direitos,
fragilidades nos vínculos sociais e restrições às capacidades de escolha e participação