QUAIS OS CUSTOS E AS IMPLICAÇÕES DE UM PROGRAMA DE OXIGENOTERAPIA DOMICILIAR PARA A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE?
Gestão em Saúde, Atenção Primária à Saúde, Serviços de Assistência Domiciliar, Oxigenoterapia, Conselhos de Saúde.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista do povo brasileiro, garantido pela Constituição Federal (CF) de 1988, em seu artigo 196, por meio da Lei nº. 8.080/1990. O SUS é um dos maiores e melhores sistemas de saúde pública do mundo. Os desafios, no entanto, são muitos, cabendo ao Governo e à sociedade civil a atenção para estratégias de solução de problemas diversos, identificados, por exemplo, na gestão do sistema e também no subfinancimento da saúde (falta de recursos). A Atenção Primária à Saúde (APS) é o primeiro nível de atenção em saúde e trata-se da principal porta de entrada do SUS. No município de Lavras-MG, existe um Programa de Oxigenoterapia Domiciliar (POD) que oferece atenção domiciliar aos pacientes que necessitam de suporte respiratório. No entanto, o Programa possui custo oneroso para o município, principalmente para os recursos da APS municipal. Diante disto, este estudo objetiva descrever os custos do POD e suas implicações nos recursos da APS, através de uma pesquisa quantitativa, retrospectiva e de análise documental, realizada com dados secundários de bancos públicos. A grande desorganização documental encontrada sugere que os processos operacionais internos do POD e da gestão da APS ainda não foram bem preparados, além de apontar para falhas na participação pública, através do Conselho Municipal de Saúde (CMS), que nunca constatou a divergência apresentada nos documentos públicos em relação aos documentos internos do POD.