Uso de Sistemas de Informações Geográficas (SIG) para análise da legislação e gestão ambiental em propriedades rurais no município de Lavras–MG: subsídios para o desenvolvimento rural sustentável
Geotecnologias; Código Florestal; Validação CAR; Serviços Ecossistêmicos; Machine Learning.
O planejamento do desenvolvimento rural sustentável é fundamental para mitigar conflitos entre o crescimento econômico, a conservação ambiental e a equidade social. Este processo exige a conciliação rigorosa entre a matriz produtiva e as áreas de conservação. Neste contexto, esta proposta de projeto de pesquisa busca empregar os Sistemas de Informações Geográficas (SIG) como uma ferramenta estratégica para a análise da legislação ambiental e o planejamento territorial do meio rural no município de Lavras-MG, uma zona de transição entre Cerrado e Mata Atlântica marcada por intensa fragmentação de habitats. A metodologia consistirá na integração de dados georreferenciados de diversas fontes, incluindo o uso e ocupação do solo, hidrografia, áreas de preservação permanente (APPs), declividade e informações fundiárias. O problema central reside na fragilidade do Cadastro Ambiental Rural (CAR), cuja natureza de autodeclaração exige metodologias de validação geoespacial externa para verificar a veracidade da delimitação de APPs e Reservas Legais (RLs) (DANTAS, 2020). Para o diagnóstico, será utilizado um ambiente de processamento robusto em PostGIS e o software QGIS. Para garantir a máxima acurácia, será aplicada a classificação supervisionada de imagens de satélite (Sentinel-2) por meio de algoritmos de Machine Learning (Random Forest). O estudo irá além da mera conformidade legal, incluindo a Análise da Estrutura da Paisagem (cálculo de métricas de fragmentação via Fragstats) e a Avaliação do Potencial de Serviços Ecossistêmicos (SE) das áreas de conservação (CARTOLANO, 2023), visando identificar áreas de conflito socioambiental. O objetivo é desenvolver um diagnóstico espacial robusto que servirá como um instrumento de Gestão Ambiental Territorial (GAT) para subsidiar a tomada de decisões em políticas públicas. Os resultados culminarão em um Modelo Conceitual de Priorização de Manejo, que irá hierarquizar as intervenções, cruzando o déficit legal (Passivo no CAR) com a qualidade ecológica (Métricas de SE e Fragmentação). Espera-se fornecer subsídios técnicos claros e objetivos, facilitando a tomada de decisão para o Programa de Regularização Ambiental (PRA), e contribuindo para um desenvolvimento rural mais equilibrado e em conformidade com o Código Florestal.