Banca de QUALIFICAÇÃO: KENIA DE CASSIA ABREU

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: KENIA DE CASSIA ABREU
DATA: 14/05/2024
HORA: 14:30
LOCAL: meet.google.com/dhy-hqac-cmi
TÍTULO:

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e o Sistema Único de Assistência Social: gestão de parcerias da rede socioassistencial de Lavras/MG

PALAVRAS-CHAVES:

MROSC, políticas públicas, assistência social, organizações da sociedade civil, Estado.

PÁGINAS: 54
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
SUBÁREA: Administração Pública
ESPECIALIDADE: Organizações Públicas
RESUMO:

A assistência social no Brasil passou por transformações significativas ao longo dos anos. Antes de 1988, não era considerada um direito e não fazia parte das políticas públicas do Estado. No entanto, ela existia de forma distorcida desde a época da colonização, ofertada por Instituições, baseada em valores religiosos, compaixão e interesses eleitoreiros. Nesse sentido, a atuação dessas organizações, principalmente ligadas à igreja católica, eram pontuadas por uma prática filantrópica e caritativa. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a assistência social tornou-se um direito e uma política pública. No entanto, ainda havia falta de transparência e regulamentação nas parcerias entre o Estado e as OSCs. Para solucionar esse problema, foi estabelecido o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) por meio da Lei 13.019/2014. Esse marco legal definiu parâmetros para as parcerias, como a obrigatoriedade de chamamento público, prestação de contas e foco em resultados. Apesar das mudanças trazidas pelo MROSC, as OSCs enfrentaram desafios na adaptação a essa nova legislação, principalmente em municípios menores, e ainda enfrentam desafios quanto à realização das parcerias. A implementação do MROSC nos municípios de menor porte ainda é pouco discutida, mas é importante para garantir a transparência, padronização dos serviços e o respeito aos direitos e cidadania de todos. A partir do contexto exposto, a proposta deste estudo é analisar o processo de implementação do MROSC na rede socioassistencial do município de Lavras-MG, buscando contribuir para a compreensão das alterações provocadas pelo MROSC na relação entre as políticas públicas e as OSCs. Espera-se contribuir com a melhoria da gestão e qualidade dos serviços prestados buscando identificar potencialidades, limitações e possíveis melhorias das parcerias entre o poder público municipal e as OSCs.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - VALDERI DE CASTRO ALCANTARA - UFMG (Membro)
Interno - JOSE ROBERTO PEREIRA (Suplente)
Presidente - JOSE DE ARIMATEIA DIAS VALADAO (Membro)
Interno - ELOISA HELENA DE SOUZA CABRAL - UFLA (Membro)