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Banca de DEFESA: STEPHANIE SILVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: STEPHANIE SILVA
DATA: 04/04/2023
HORA: 14:30
LOCAL: Sala Virtual - meet.google.com/kef-qxoa-ezh
TÍTULO:

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 95/2016 E AS IMPLICAÇÕES NAS MATRÍCULAS DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS BRASILEIRAS


PALAVRAS-CHAVES:

Orçamento Público. Teto de Gastos. Educação Superior. Graduação. Eficiência.


PÁGINAS: 1
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
SUBÁREA: Administração Pública
RESUMO:

A execução de recursos públicos encontra-se intrinsecamente relacionada à necessidade de observância à eficiência de políticas e diretrizes públicas. A Educação Superior Federal brasileira experimentou ampliações significativas nos últimos anos, por meio de programas de expansão, que acompanhou a cobrança por resultados à sociedade. O debate em meio aos gastos em educação superior ganhou contornos expressivos após a promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 95/2016, conhecida por Teto de Gastos, que instituiu Novo Regime Fiscal no Brasil e implicou na limitação de despesas públicas. O assunto é temática recorrente no âmbito da comunidade acadêmica, que exprime preocupações com a sustentabilidade financeira e consequente funcionamento dessas instituições. De um lado, essas instituições representam principal canal da população ao acesso gratuito à educação superior federal pública, por outro, o funcionamento dessas instituições é financiado quase que exclusivamente por recursos da União e, portanto, sujeitos às limitações impostas pela EC nº 95/2016. Tal situação tem sido alvo de críticas e tem colocado em xeque a educação superior no alcance das metas do Plano Nacional de Educação, em especial, o aumento do número de matrículas de graduação no segmento público. O presente trabalho propôs identificar o eventual impacto do Teto de Gastos no orçamento de 63 universidades federais, entre os anos de 2013 a 2019, e o comportamento do número de matrículas na graduação, aplicando, ainda, verificação de eficiência em relação às matrículas. Os resultados mostram que, embora haja tendência de queda no orçamento discricionário disponível às IFES, as matrículas continuaram a crescer, ainda que de forma sutil. Quanto aos resultados sobre a eficiência, 44 IFES mostraram-se eficientes, mantendo e/ou aumentando as médias de matrículas na graduação, quando analisados os períodos anteriores e posteriores à EC nº 95/2016. O trabalho sugere que a implementação do Novo Regime Fiscal pode ainda não ter surtido efeitos concretos que pudessem interferir no número de matrículas. Ou seja, o orçamento de fato apresenta tendência de queda, mas o contínuo decréscimo observado pode ainda não sido suficiente para repercutir de forma determinante nas matrículas.


MEMBROS DA BANCA:
Interno - CARLOS EDUARDO STEFANIAK AVELINE (Suplente)
Externo à Instituição - EDUARDO GOMES SALGADO - UNIFAL (Membro)
Interno - JANDERSON MARTINS VAZ (Membro)
Interno - MARCOS DE OLIVEIRA GARCIAS (Suplente)
Presidente - RENATO SILVERIO CAMPOS (Membro)
Notícia cadastrada em: 29/03/2023 16:59
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