Banca de DEFESA: PEDRO HENRIQUE PADUA CARVALHO PINTO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: PEDRO HENRIQUE PADUA CARVALHO PINTO
DATA: 25/04/2023
HORA: 09:00
LOCAL: meet.google.com/kmh-syay-tcp
TÍTULO:

UM OLHAR DA NOVA DA LEI 14.133/2021 SOB O ENFOQUE DA INOVAÇÃO EM COMPRAS PÚBLICAS

PALAVRAS-CHAVES:

Inovação. Empreendedorismo. Empreendedorismo público. Compras públicas. Licitações. Contratos administrativos. Lei 14.133/2021.

 

PÁGINAS: 89
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
SUBÁREA: Administração Pública
RESUMO:

O presente trabalho versa sobre o tema da inovação em compras públicas com a publicação da Lei 14.133/2021, que trata da nova lei de licitações, contratos administrativos e convênios. O objetivo geral do trabalho é analisar a nova Lei 14.133/2021 sob o enfoque da inovação, principalmente quanto a análise das inovações legislativas que concretizarão mudanças significativas no ambiente de contratação pública. Como objetivo específico será apresentada a metodologia utilizada na criação do protótipo de curso sobre as ferramentas inovadoras da Lei 14.133/2021 sob o enfoque da inovação em compras públicas. O foco da pesquisa se baseia no estudo qualitativo e exploratório das inovações legislativas trazidas com a publicação da Lei 14.133/2021 que regulamentará as compras públicas em substituição a Lei 8.666/1993 sob o enfoque da inovação. Optou-se pela utilização de dados secundários que tratavam da nova Lei 14.133/2021, principalmente pela análise de conteúdo de leis, regulamentos, doutrinas legislativas, materiais em sítios eletrônicos e outras fontes que tratavam da referida lei sob o ponto de vista da inovação desde sua publicação em 01/04/2021. A análise da Lei 14.133/2021, bem como o protótipo de curso a ser criado são produtos de estudos na área de compras públicas relacionada a área da inovação aplicada ao setor público, principalmente no que tange a atualização de leis, processos e rotinas dentro do ambiente de contratação pública. O protótipo de curso em destaque pode ser ministrado em qualquer escola de governo ou instituto de capacitação de servidores e operadores de compras públicas. Para execução do projeto foram elaborados slides de apresentação, manual de apresentação do curso, videoaula sobre os temas propostos e o presente trabalho de conclusão de curso. Ficou evidenciado o desenvolvimento, o funcionamento e a importância do curso para todos os gestores públicos, empregados públicos, servidores, fornecedores e diversos operadores na área de compras públicas com a publicação da Lei 14.133/2021, especificamente no que tange ao objetivo primordial de inovação no processo licitatório. A necessidade de capacitação desses atores na implantação da nova lei sob o enfoque da inovação é preeminente.  A questão do incentivo a inovação foi alçado como objetivo delimitado expressamente na nova lei. Esse fato consolida a ideia da Lei 14.133/2021 ser uma ferramenta catalisadora de inovação no setor público, especificamente no que tange a diversas rotinas presentes no ambiente de compras públicas. A análise da Lei 14.133/2021 e o protótipo de curso criado visam primordialmente a capacitação de todas as pessoas que trabalham direta ou indiretamente com compras públicas, podendo ser reconhecido como um investimento profissional por permitir aprendizagem e trocas de experiências sobre o tema. Por fim, vale dizer que a análise da nova Lei 14.133/2021, bem como o protótipo de curso proposto são importantes contribuições pedagógicas para todos os operadores de compras públicas no Brasil, com foco na instrumentalização das ferramentas inovadoras trazidas pela Lei 14.133/2021 buscando inovação na aquisição de obras, bens e serviços por toda administração pública brasileira.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ALEX BORGES VIEIRA - UFJF (Membro)
Presidente - DANIELA MEIRELLES ANDRADE (Membro)
Interno - JANDERSON MARTINS VAZ (Membro)
Interno - JOSE ROBERTO PEREIRA (Suplente)
Externo à Instituição - MAGNUS LUIZ EMMENDOERFER - UFV (Suplente)