Banca de QUALIFICAÇÃO: RAFAEL RODRIGUES PEDEMONTE

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RAFAEL RODRIGUES PEDEMONTE
DATA: 16/02/2023
HORA: 09:00
LOCAL: Remota - On Line
TÍTULO:

DIFERENÇAS ENTRE INDICAÇÃO DE PROCEDÊNCIA (IP) E DENOMINAÇÃO DE ORIGEM (DO), NO AMBITO DAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS

PALAVRAS-CHAVES:

ndicação geográfica, Indicação de Procedência, Denominação de Origem, territórios, produção local, tradição, desenvolvimento local.

PÁGINAS: 25
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
SUBÁREA: Administração de Setores Específicos
RESUMO:

Indicações Geográficas (IGs) são um tipo de ferramenta de propriedade industrial que identificam um produto originário de um território específico, levando em conta sua tipicidade e autenticidade de desenvolvimento. No Brasil, a definição de IGs veio pela Lei nº 9.279 de 1996. A legislação de propriedade industrial divide as IGs em duas espécies: Indicações de Procedência (IP) e Denominação de Origem (DO). IP é relacionada ao fato de um território ser conhecido como centro de produção de determinado produto ou serviço, enquanto DO é quando a qualidade de um produto ou serviço é influenciada exclusivamente por um território específico e pelas técnicas locais de produção. O trabalho utilizará de metodologia exploratória qualitativa, realizando investigação bibliográfica sobre a forma com os principais atores no âmbito da regulação e o apoio ao registo de IG, interpretam a legislação que diferencia IP e DO, e como é feita sua aplicação prática. Além disso realizará revisão bibliográfica sobre a importância da territorialidade uma vez que as IGs também contribuem para o desenvolvimento econômico das regiões, pois o reconhecimento de um produto ou serviço como sendo de uma determinada área geográfica pode aumentar seu valor e fazer com que seja mais bem aceito no mercado

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ROSEANE MARIA EVANGELISTA OLIVEIRA - FJP (Membro)
Interno - RENATO ELIAS FONTES (Membro)
Presidente - MARCELO MARCIO ROMANIELLO (Membro)
Externo à Instituição - JACKSON ANTONIO BARBOSA - UFLA (Suplente)