ANÁLISE DA ADEQUAÇÃO DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) EM ASSENTAMENTOS FEDERAIS DO MARANHÃO, BRASIL
Código Florestal, Assentamentos Rurais, Regularização Ambiental, Sobreposição de CAR, Geoprocessamento.
O presente artigo objetiva analisar a adequação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) nos Assentamentos Federais do Maranhão, em conformidade com a Lei Federal nº 12.651/2012, destacando a importância desse instrumento na regularização ambiental. Os cadastros Foram analisados utilizando ferramentas de geoprocessamento e cotejados com dados do SICAR, MapBiomas, INPE, MMA e IBGE. A pesquisa revela que, dos 699 projetos federais cadastrados no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), 19,55%
apresentam sobreposição, sendo a maior área sobreposta no bioma Amazônia, seguida pelo bioma Cerrado e em menor proporção na Caatinga, o que compromete a efetividade do CAR e evidencia a necessidade de mecanismos legais para resolver as inconsistências. A partir dos resultados, discutem-se as implicações da regularização ambiental e a necessidade de políticas mais robustas para enfrentar os desafios enfrentados pelos assentamentos, visando um desenvolvimento sustentável e a proteção da biodiversidade local.