ANÁLISE DAS MUDANÇAS NO USO E COBERTURA DA TERRA NA MATA ATLÂNTICA E SUA INTERFACE COM A GOVERNANÇA AMBIENTAL MUNICIPAL
Governança ambiental. Governança territorial. Uso e cobertura da terra. Planejamento ambiental municipal. Plano Municipal da Mata Atlântica.
A Mata Atlântica, historicamente submetida a intensos processos de ocupação e conversão do uso da terra, apresenta hoje um mosaico de paisagens marcado por fragmentação, regeneração secundária e expansão urbana. Nesse contexto, compreender as relações entre governança ambiental, instrumentos de política e dinâmica da mudança de cobertura vegetal torna-se de extrema importância. Esta dissertação teve como objetivo analisar as mudanças no uso e cobertura da terra no domínio da Mata Atlântica, com foco na microrregião de Lavras (MG), e discutir como os instrumentos de governança ambiental podem contribuir para a elaboração e o fortalecimento do Plano Municipal da Mata Atlântica (PMMA). A pesquisa foi estruturada em dois capítulos complementares. O primeiro capítulo avaliou a dinâmica do uso da terra entre 1985 e 2024 em nove municípios da microrregião de Lavras, utilizando dados da Coleção 10 do MapBiomas, técnicas de sensoriamento remoto, geoprocessamento e análise de transições entre classes de uso. Foram analisadas tendências regionais, balanços de perda e ganho de vegetação nativa, além do comportamento específico das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais (RLs). Os resultados indicaram redução gradual das áreas de pastagem, expansão urbana contínua e aumento da vegetação nativa secundária, especialmente a partir da década de 2000, com destaque para processos de regeneração em APPs e RLs. O segundo capítulo aprofundou a análise no município de Lavras, articulando as mudanças observadas com aspectos da governança ambiental municipal, incluindo instrumentos legais e arranjos institucionais. A abordagem evidenciou que a dinâmica da paisagem não ocorre de forma homogênea, sendo fortemente condicionada pelas vocações territoriais, pelo planejamento urbano e rural e pela capacidade institucional de implementar e integrar políticas ambientais em nível local. De forma integrada, os resultados demonstram que, embora persistam pressões associadas à urbanização e à agropecuária, há sinais consistentes de recuperação da vegetação nativa, especialmente em áreas legalmente protegidas. Esses achados reforçam a importância do fortalecimento da governança ambiental municipal e de instrumentos de política ambiental, sendo o PMMA um instrumento estratégico para orientar ações de conservação e restauração compatíveis com as especificidades locais.