Qualificação realizada por meio de avaliação escrita.
O USO POLÍTICO DA RELIGIÃO E O USO RELIGIOSO DA POLÍTICA NO PL 580/2007
análise do discurso; religião; política; PL580/2007; casamento homoafetivo
As religiões têm exercido, historicamente, uma significativa influência e participação na vida dos sujeitos no que tange aos valores morais, aos costumes e às crenças que os constituem e sustentam as suas existências. Nas últimas décadas, no entanto, essa influência tem sido amplamente disseminada e direcionada à esfera política, principalmente no entrecruzamento com outras esferas sociais e com a sexualidade, o que demanda pesquisas sobre os efeitos dessas novas relações. Assim, a presente pesquisa se justifica ao analisar a forma como o poder e a verdade são constituídos, exercidos e propagados por meio das práticas discursivas e a maneira como isso afeta aqueles que se encontram à margem desses poderes e dessas verdades instituídas socialmente no Brasil. Considerando que o atual cenário sociopolítico brasileiro vive também uma polarização afetiva impulsionada por grupos religiosos, o presente estudo tem como objetivo analisar discursivamente a maneira como a política e a religião se usam mutuamente para atingir fins específicos - no caso aqui selecionado, a rejeição da união homoafetiva proposta no Projeto de Lei n° 580 de 2007 – que inclui no Código Civil a união estável entre casais homoafetivos. Para tanto, o presente trabalho apoia-se nos pressupostos teóricos da Análise de Discurso Materialista, a partir dos estudos de Pêcheux (1997, 2014) e de Orlandi (2007, 2011, 2015); e nos estudos de Foucault (2012, 2014, 2021) acerca da sexualidade e do poder. Tendo em vista o caráter qualitativo da pesquisa e o cunho documental-analítico-interpretativista, foi selecionado como corpus o relatório aprovado em uma sessão plenária da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família acerca do PL580/2007. Além disso, devido a importância dos acréscimos orais feitos pelo pastor Eurico durante a leitura do relatório, a análise é dividida em três partes: jurídica, científica e religiosa. Como resultados, as análises iniciais apontam que há, na tramitação do PL 580/2007, uma significativa interferência religiosa na política brasileira, pois, no que tange ao asseguramento de direitos conquistados democraticamente por cidadãos não heteronormativos, há uma vontade de verdade que molda e reforça discursivamente uma concepção de homossexualidade como algo pecaminoso e anormal, o que fere os preceitos da igualdade e da laicidade do Estado previstos na Constituição Federal de Brasil.