EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE VIÉS CRÍTICO E TRANSFORMADOR NO CONTEXTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA: EM DEFESA DA SERRA DO CURRAL
Meio Ambiente, Mineração, Educação ambiental crítica.
A presente pesquisa tem como escopo encontrar na peça jurídica da Ação Civil Pública da Serra do Curral conteúdo relevante para trabalhar com educação ambiental de forma crítica transformadora dentro e fora da sala de aula, trazendo reflexão sobre como o histórico extrativista herdado do colonialismo ainda se manifesta na educação ambiental e nas políticas públicas atualmente aplicadas. A pesquisa faz análise de como a ação dialoga entre o histórico da cultura extrativista; levanta os conceitos de cultura na busca diálogos entre a cultura e educação; menciona abordagens de como eles interferem no desinteresse político na aplicação de políticas públicas eficazes, bem como na formação da educação ambiental latente crítico e transformador. A pesquisa traz como marco teórico a análise da peça inicial da Ação Civil Pública que o Ministério Público do Estado de Minas Gerais interpôs em face de empresa privada, do Estado de Minas Gerais e do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais- IEPHA, em defesa da Serra do Curral. Ela faz, também, reflexão ambiental, cultural e histórica através da arte cinematográfica, da poesia, além de mencionar problemáticas ambientais da atualidade. Foi feita uma análise de conteúdo do documento supramencionado, onde foram trabalhadas questões práticas sobre aplicação de normativas que protegem diretamente o meio ambiente, que apesar de vigentes, por vezes, não são aplicadas de fato pelo próprio Estado. Para isso fizemos uma pré-análise do material de exploração com categorização/codificação e por fim o tratamento dos resultados com inferências e interpretação do material com o tema proposto, sendo feito relatório e análise em comparativo com a pesquisa bibliográfica realizada na tentativa de identificar pontos problemáticos que impedem a aplicação dessas normativas e trabalhá-las na educação ambiental de forma crítica revolucionária.