RENDA BÁSICA E AUTONOMIA: UM COTEJO ENTRE O REAL-LIBERTARIANISMO DE VAN PARIJS E O DESENVOLVIMENTO COMO LIBERDADE EM AMARTYA SEN
Renda Básica; Autonomia; Liberdade; Capacidades; Pobreza.
O tratamento da pobreza é objeto de discussão desde a antiguidade. No entanto, é a partir da fase mercantil do capitalismo que a preocupação com a massa empobrecida, considerada inapta sequer para cumprir o papel que Marx chamaria de exército de reserva, ganha corpo. A necessidade de garantir um mínimo existencial fez surgirem propostas que culminaram no que se conhece como renda básica universal. A inquietação com o avanço da inteligência artificial e seus desbobramentos no mercado de trabalho tornam ainda mais relevante o debate acerca da garantia de renda nos dias atuais. O presente trabalho busca compreender em que medida a renda contribui para a autonomia individual, a partir das ideias de dois pensadores contemporâneos: Phillipe Van Parijs e Amartya Sen. O método empregado é a pesquisa a documentação indireta, lançando mão da abordagem indutiva. Van Parijs considera a renda básica universal uma condição sem a qual não seria possível a qualquer sociedade garantir o que chama “liberdade real” aos seus indivíduos. É dizer, sem renda o indivíduo não é capaz de escolher minimamente como gostaria de viver e, portanto, não pode ser considerado livre. Para Sen, a pobreza não deve ser assimilada como falta de renda apenas, mas como a privação de capacidades básicas como poder trabalhar ou exercer direito ao voto. O que importa para ele é o quanto a renda pode ser convertida em capabilidades reais. Logo, a autonomia deve ter uma compreensão não limitada a renda, mas direcionada à possibilidade de levar o tipo de vida que se tem razão para valorizar.