Banca de QUALIFICAÇÃO: GISLEINE DO CARMO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: GISLEINE DO CARMO
DATA: 18/12/2024
HORA: 08:30
LOCAL: https://meet.google.com/vjs-asca-xqh
TÍTULO:

GESTÃO DE RECURSOS DE USO COMUM SOB A ÓTICA DA TEORIA DA AÇÃO COMUNICATIVA

PALAVRAS-CHAVES:

Common; Common-Pool Resources; Elinor Ostrom; Autogoverno; Ação coletiva; Ação Comunicativa.

PÁGINAS: 141
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
SUBÁREA: Administração Pública
ESPECIALIDADE: Organizações Públicas
RESUMO:

Os bens comuns são recursos essenciais, pertencentes a uma coletividade, e não privilégios concedidos. Cada pessoa tem direito a uma parcela igual desses bens e deve ter acesso direto e igualitário garantido por lei (Mattei, 2011). A construção de instituições de cooperação, segundo Ostrom, E. (2002b), é crucial para a gestão eficiente dos bens comuns. Um CPR (Common-Pool Resources) autogovernado, no qual os usuários participam ativamente da criação e adaptação de regras, é a chave para garantir a sustentabilidade do recurso. Essa autogestão inclui a definição de regras sobre inclusão/exclusão de participantes, estratégias de uso, obrigações, monitoramento, sanções e resolução de conflitos. Apesar da Teoria dos Bens Comuns de Elinor Ostrom (1990) identificar a existência de mecanismos bem-sucedidos para o autogoverno dos recursos comuns, sua análise sobre como os grupos conseguem atingir o sucesso no autogoverno se concentra na descrição de normas e regras, deixando em aberto o processo de construção e legitimação dessas normas. Assim, delineia-se o seguinte problema de pesquisa deste projeto de tese: Como a Teoria dos Recursos de Uso Comum de Elinor Ostrom pode ser expandida para incluir uma explicação sobre o processo de estabelecimento e legitimação de normas para resolver os problemas comuns da coletividade? Depreende-se que a Teoria da Ação Comunicativa (TAC) de Jürgen Habermas, com foco na busca do entendimento e na inteligibilidade, oferece uma perspectiva complementar para explicar como os indivíduos, em uma comunidade, podem construir e fortalecer o autogoverno dos recursos de uso comum. Para tanto, define-se o objetivo geral analisar a dinâmica de construção e validação de normas legítimas que conseguem resolver os problemas comuns das coletividades, alcançando o autogoverno de recursos de uso comum, a partir da ampliação da Teoria Neoinstitucionalista de Elinor Ostrom sobre a gestão dos recursos de uso Comum, com base na Teoria da Ação Comunicativa de Habermas, no sentido de explicar as normas como resultado de um processo comunicativo. Como objetivos específicos têm-se: i) identificar as contribuições e lacunas teóricas, na obra de Elinor Ostrom, sobre a gestão de recursos de uso comum, com foco nos processos de construção e manutenção das normas de autogoverno; ii) analisar estudos empíricos, que descrevem e explicam a gestão de recursos de uso comum em diferentes contextos de autogoverno, a partir da Teoria de Elinor Ostrom; iii) desenvolver um modelo teórico que integre a teoria da ação comunicativa de Habermas à teoria de Elinor Ostrom sobre a gestão dos recursos de uso comum, explorando como a comunicação e a busca por consenso podem fortalecer os mecanismos de autogoverno e promover a gestão sustentável de recursos compartilhados. A pesquisa será de natureza teórica, combinando revisão sistemática da literatura e metassíntese de estudos empíricos qualitativos, em um primeiro momento. A revisão sistemática dos trabalhos sobre os recursos de uso comum de Elinor Ostrom permitirá identificar as lacunas na análise dos processos de construção de regras e normas de autogoverno. A metassíntese de casos práticos sobre a gestão dos recursos de uso comum servirá para analisar como a teoria de Elinor Ostrom é aplicada na prática, identificando desafios e oportunidades. Por fim, a partir da análise das lacunas e dos desafios encontrados, a teoria da ação comunicativa de Habermas será aplicada para desenvolver um modelo teórico que complemente e enriqueça a análise de E. Ostrom, propondo uma nova perspectiva para a compreensão do autogoverno de recursos de uso comum.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - VÂNIA APARECIDA REZENDE - UFSJ (Membro)
Externo à Instituição - VALDERI DE CASTRO ALCANTARA - UFMG (Membro)
Externo ao Programa - THIAGO AGUIAR SIMIM - DAP/FCSA (Membro)
Externo ao Programa - ROBSON ROCHA DE SOUZA JUNIOR - DAP/FCSA (Suplente)
Presidente - JOSE ROBERTO PEREIRA (Membro)
Externo ao Programa - ELOISA HELENA DE SOUZA CABRAL - DAE/FCSA (Membro)
Externo à Instituição - AIRTON CARDOSO CANÇADO - UFT (Suplente)