Banca de DEFESA: KENIA DE CASSIA ABREU

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: KENIA DE CASSIA ABREU
DATA: 29/08/2025
HORA: 14:00
LOCAL: meet.google.com/xkp-qgdv-pff
TÍTULO:

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e Assistência Social: a gestão de parcerias da rede socioassistencial de um município do Campo das Vertentes

PALAVRAS-CHAVES:

MROSC, políticas públicas, assistência social, organizações da sociedade civil, Estado.

PÁGINAS: 149
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
SUBÁREA: Administração Pública
ESPECIALIDADE: Organizações Públicas
RESUMO:

A assistência social no Brasil percorreu um longo caminho até se consolidar como política pública e direito social. Historicamente marcada por práticas filantrópicas e religiosas, sua estruturação como direito de cidadania foi impulsionada pela Constituição Federal de 1988 e consolidada pela criação da LOAS (1993), da PNAS (2004) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em 2005. A participação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) na prestação de serviços socioassistenciais sempre foi expressiva, mas marcada por parcerias frágeis, carentes de regulação e com pouca transparência. A promulgação da Lei nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), trouxe inovações significativas ao estabelecer instrumentos jurídicos próprios (termos de fomento, colaboração e acordos de cooperação), obrigatoriedade do chamamento público, foco em resultados e maior controle social. Diante do exposto, este estudo tem como objetivo analisar o processo de implementação do MROSC na rede socioassistencial de um município do Campo das Vertentes - MG, buscando compreender as transformações, desafios e permanências nas parcerias entre Estado e OSCs no contexto local. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, de natureza descritiva, com coleta de dados por meio de entrevistas semiestruturadas com representantes das OSCs, do setor de gestão de parcerias da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SMDSC) e do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). A análise dos dados foi realizada com base na técnica de análise temática de Braun e Clarke (2006), permitindo identificar cinco grandes temas e dezessete códigos analíticos. Os resultados evidenciam avanços importantes, como a formalização das parcerias, maior segurança jurídica, transparência nos repasses e aprimoramento da prestação de contas. Por outro lado, foram identificadas limitações como a fragilidade técnica das OSCs, dificuldades operacionais na adaptação aos novos procedimentos, ausência de capacitações sistemáticas, influência político-partidária na definição das parcerias e resistências institucionais à mudança. Observou-se ainda que a atuação em rede, prevista na legislação, encontra entraves na prática cotidiana, sendo marcada por relações assimétricas e descontinuidades na cooperação interorganizacional. Conclui-se que, apesar dos avanços promovidos pelo MROSC, sua plena implementação em municípios de porte médio como o analisado exige investimentos contínuos em capacitação, estrutura institucional, compromisso político e mecanismos de articulação mais horizontais e participativos.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - JOSE DE ARIMATEIA DIAS VALADAO (Membro)
Interno - JOSE ROBERTO PEREIRA (Suplente)
Externo à Instituição - JOSÉ RAIMUNDO CORDEIRO NETO - UNIVASF (Suplente)
Interno - RENATA PEDRETTI MORAIS LIMA (Membro)
Externo à Instituição - VALDERI DE CASTRO ALCANTARA - UFMG (Membro)
Interno - ELOISA HELENA DE SOUZA CABRAL - UFLA (Membro)