ENTRE A FERRAMENTA E O CIDADÃO: UMA ANÁLISE DAS CAPACIDADES ESTATAIS NA APROVAÇÃO DE PROJETOS URBANOS EM LAVRAS-MG
Capacidades Estatais. Administração Pública. Gestão de Processos (BPM). Políticas Urbanas. Estudo de Caso.
A modernização da administração pública municipal no Brasil tem sido marcada pela crescente digitalização de serviços, visando maior eficiência e transparência. Contudo, a simples implementação de ferramentas tecnológicas frequentemente se mostra insuficiente para resolver problemas crônicos de morosidade e baixa satisfação do cidadão. Este trabalho investiga este paradoxo no contexto da construção civil, um setor vital para o desenvolvimento urbano. A pesquisa parte da seguinte questão: quais fatores, à luz da teoria das Capacidades Estatais, influenciam a efetividade do processo de aprovação de projetos no município de Lavras (MG), mesmo após a introdução de um sistema digital? O objetivo geral é analisar este processo para diagnosticar como as capacidades estatais do município impactam seus resultados e, a partir desta análise, desenvolver uma cartilha informativa como instrumento para sua qualificação. A investigação se ancora em um referencial teórico que articula os paradigmas da Administração Pública, a Gestão de Processos de Negócio (BPM) como ferramenta de diagnóstico e, centralmente, a teoria das Capacidades Estatais como lente de análise. A metodologia adotada é o Estudo de Caso de abordagem qualitativa, que triangula dados oriundos de mapeamento de processo, pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas com os atores envolvidos. Para a análise dos dados, emprega-se a Análise de Conteúdo de Bardin (2016). Como contribuição, a pesquisa oferece um diagnóstico aprofundado de como as capacidades técnico-administrativa e político-relacional se manifestam e impactam a efetividade do serviço local, propondo uma solução prática e teoricamente informada e gerando um modelo de análise aplicável a outros municípios com desafios similares.