MOBILIDADE URBANA, ACESSIBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL – ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS – MG
Mobilidade Urbana. Acessibilidade. Pessoa com Deficiência. Participação Social.
O presente estudo tem como objetivo geral analisar as medidas e providências que o município de Lavras/MG tem realizado concernentes a mobilidade urbana. Este estudo caracteriza-se como teórico e descritivo, com abordagem qualitativa. Como objetivos específicos pretende-se: 1 – Identificar os dados de solicitações dos munícipes referentes a acessibilidade e segurança dos pedestres na mobilidade urbana entre os anos de 2015 a 2025; 2 – Levantar as providências que a gestão municipal de Lavras/MG tem efetivado a luz da Política Nacional de Mobilidade Urbana; 3 – Analisar os meios institucionais de acesso utilizados pelos munícipes para a formalização de solicitações ao órgão municipal de trânsito, no âmbito da Política Nacional de Mobilidade Urbana, no período de 2015 a 2025; 4 – Elaborar proposta de ato normativo, de decreto municipal, que regulamenta o Sistema de Informação ao Cidadão junto ao órgão municipal de trânsito – SIC – TRÂNSITO em Lavras/MG e 5 – Propor sugestões de melhorias para a mobilidade urbana, acessibilidade e participação social em Lavras/MG. Esta investigação se norteou pela seguinte questão de pesquisa: quais medidas e iniciativas a prefeitura municipal de Lavras/MG vêm realizando em relação a mobilidade urbana, acessibilidade da pessoa com deficiência e a participação social? O estudo justifica-se por abordar questões centrais para o desenvolvimento urbano inclusivo, ao tratar da mobilidade urbana, da acessibilidade da pessoa com deficiência e da participação social no município de Lavras/MG. Após o levantamento documental pertinente juntamente com as observações de campo, procura-se conhecer como o município de Lavras/MG vem implementando a Política Nacional de Mobilidade Urbana considerando a acessibilidade da pessoa com deficiência e a participação social.