Banca de QUALIFICAÇÃO: LUCIANA NUNES DE OLIVEIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LUCIANA NUNES DE OLIVEIRA
DATA: 26/06/2026
HORA: 19:00
LOCAL: https://meet.google.com/pjx-nxxt-yaz
TÍTULO:

Despesas em MDE no Ministério da Educação: compressão orçamentária e alternativas de cálculo do mínimo constitucional.

PALAVRAS-CHAVES:

MDE; despesas discricionárias; receita corrente líquida; financiamento da educação; PNE.

PÁGINAS: 20
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
SUBÁREA: Administração Pública
ESPECIALIDADE: Contabilidade e Finanças Públicas
RESUMO:

Este projeto tem por objetivo analisar a dinâmica das despesas discricionárias classificadas como Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) no âmbito do Ministério da Educação (MEC), com ênfase no processo de compressão dessas despesas em decorrência da expansão das despesas obrigatórias. Paralelamente, busca-se avaliar os efeitos orçamentários da adoção da Receita Corrente Líquida (RCL) como base de cálculo para o cumprimento do mínimo constitucional. A pesquisa insere-se no contexto de restrições fiscais recentes que impõem limites ao crescimento das despesas primárias, podendo comprometer a expansão de políticas públicas educacionais e o alcance da Meta 19, a do novo Plano Nacional de Educação (PNE). A partir de uma abordagem mista e documental, será analisada uma série histórica de 2015 a 2025, com dados da execução orçamentária, extraídos das bases do Tesouro Gerencial e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), sendo categorizados em grupos específicos aplicáveis ao MEC, conforme os conceitos e atribuições técnicas que orientam a organização das despesas públicas no âmbito da pasta. O estudo visa diagnosticar a trajetória dessas categorias orçamentárias, simular o montante adicional que seria destinado à educação caso o cálculo utilizasse a RCL e projetar cenários futuros para garantir a sustentabilidade do financiamento educacional no Brasil.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - RICARDO CARVALHO GONÇALVES - UNICAMP (Membro)
Externo à Instituição - NICHOLAS MAGNUS DELEUSE BLIKSTAD - IPEA (Membro)
Interno - JANDERSON MARTINS VAZ (Suplente)
Presidente - GABRIEL VIEIRA MANDARINO (Membro)