GOVERNANÇA E REESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO E DO MATERIAL DIDÁTICO (PNLD)
PNLD. Governança Pública. Políticas Públicas. Revisão Sistemática.
O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) configura-se como uma das políticas educacionais mais longevas do Brasil, exigindo mecanismos de governança robustos para sua operacionalização. O presente artigo apresenta uma revisão sistemática de literatura com o objetivo de analisar a produção científica nacional acerca dos mecanismos de governança e de análise financeira no PNLD. A metodologia consistiu em um levantamento qualitativo em bases de dados científicas, focando em estudos que abordam a eficiência do gasto público e a transparência administrativa. Os resultados indicam que, embora o programa apresente avanços na modernização logística e no alinhamento à BNCC, persistem desafios relacionados à complexidade da coordenação federativa entre MEC, FNDE e redes de ensino. Conclui-se que a governança baseada em evidências e o monitoramento rigoroso são fundamentais para otimizar os mecanismos de governança do programa e garantir a equidade na distribuição dos materiais.