BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS PARA OS HIPERVULNERÁVEIS: UMA ANÁLISE DAS CAPACIDADES ESTATAIS EM MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS PRÉ E PÓS PANDEMIA E ESTUDO DE CASOS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS
Palavras-chave:Políticas Assistenciais; Capacidades Estatais; Hipervulneráveis.
O objetivo geral deste projeto é analisar o impacto do aumento da capacidade estatal em sua dimensão institucional-administrativa — configurada pela expansão do número de Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) — sobre a taxa de concessão de benefícios assistenciais na modalidade BPC/LOAS para a população hipervulnerável (idosos e deficientes) nos municípios do Estado de Minas Gerais, utilizando como suporte complementar um estudo de caso focado nas comunidades da zona leste e zona rural dos Tabuões, em Lavras/MG, tendo como referência o CRAS Nova Lavras. A abordagem principal da pesquisa é quantitativa, adotando um delineamento quase-experimental de Diferença em Diferenças (Diff-in-Diff) com o uso de um painel balanceado de dados do CENSO SUAS compreendendo o período pré (2019) e pós-pandemia (2023). Subsidiariamente, aplica-se uma abordagem qualitativa de caráter exploratório e aplicado. O estudo busca analisar os desafios na implementação dessas políticas em termos de capacidades estatais (como limitação orçamentária, cobertura assistencial, seletividade da população, burocracia e sustentabilidade a longo prazo), contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas assistenciais. A metodologia qualitativa complementar envolve levantamento bibliográfico, análise documental, estudo da legislação, e estudo de campo com aplicação de questionários e entrevistas semiestruturadas à população pesquisada e aos agentes envolvidos. A análise dos resultados qualitativos será feita por meio da triangulação de múltiplas fontes de dados e análise de conteúdo, com o auxílio do software NVivo. O cronograma previsto para o desenvolvimento da pesquisa é de 17 meses, entre 2025 e 2026.