DO CURRÍCULO PRESCRITO AO VIVIDO: UMA ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DO CRMG DE FILOSOFIA NO ENSINO MÉDIO MINEIRO
Ensino de Filosofia. Base Nacional Comum Curricular. Currículo Referência de Minas Gerais. Pedagogia do Conceito. Ensino Médio.
Esta dissertação, estruturada na modalidade de três artigos, investiga as implicações das recentes políticas curriculares — notadamente o Novo Ensino Médio (Lei nº 13.415/2017), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Currículo Referência de Minas Gerais (CRMG) — para o ensino de Filosofia. O objetivo é analisar como a hegemonia da abordagem por competências e habilidades tensiona a especificidade epistemológica da disciplina, materializando-se no percurso histórico-legislativo, nos materiais pedagógicos oficiais e na produção acadêmica contemporânea. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e articula três eixos investigativos. O primeiro artigo realiza um resgate histórico da trajetória da Filosofia no Ensino Médio brasileiro e na realidade mineira, evidenciando um padrão de instabilidade que culmina na atual fragilização e restrição de sua obrigatoriedade pelas normativas recentes. O segundo artigo, de caráter documental e ancorado teoricamente na "pedagogia do conceito" de Sílvio Gallo, examina os Cadernos MAPA, material de apoio da rede estadual de Minas Gerais. Os resultados demonstram que a lógica instrumental imposta pela BNCC privilegia habilidades genéricas e fragiliza os movimentos pedagógicos de investigação e conceituação, etapas essenciais ao ato de filosofar. O terceiro artigo corrobora esse diagnóstico empírico por meio de uma revisão sistemática de literatura no Portal de Periódicos CAPES (2017-2026). O levantamento revela que a comunidade acadêmica denuncia a secundarização da disciplina, sua diluição na área de Ciências Humanas e o esvaziamento de sua função formativa, apontando ainda para a escassez de pesquisas que articulem teoria e prática escolar. A síntese dos estudos conclui que o ensino de Filosofia, no cenário atual, não sofre uma eliminação formal, mas uma neutralização de sua potência criadora e crítica. Diante desse diagnóstico, a dissertação defende a tese de que a mediação pedagógica do professor assume um papel decisivo e de resistência epistemológica, cabendo a ele a tarefa de ressignificar as diretrizes e os materiais didáticos oficiais para preservar a Filosofia como um rigoroso exercício de pensamento autônomo e de criação de conceitos.