INVESTIGANDO A IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM ESCOLAS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS
Políticas públicas; Prática docente; Educação em tempo integral; Desafios enfrentados
As políticas públicas elaboradas para o Programa de Educação em Tempo Integral de Minas Gerais, em consonância com as leis federais, têm a intencionalidade de promover uma formação integral dos estudantes em todos os seus aspectos, seja cognitivo, social e emocional. Em vista disto, esta dissertação teve por objetivo investigar a política pública de educação integral, buscando compreender seus fundamentos e como está sua implementação em algumas escolas de ensino médio, de uma Superintendência Regional de Ensino, localizada no sul de Minas Gerais, à época da pesquisa. Como objetivos específicos a proposta foi analisar a Educação Integral sob a perspectiva dos órgãos normativos e diretivos, tais como, o Ministério da Educação (MEC) e a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), além de responder às questões: Como é executada a prática docente nos componentes integradores, da parte diversificada, os quais o professor assume para complementação da carga horária do seu cargo? Quais são os desafios enfrentados por algumas escolas desta Regional? E o que está sendo feito? Visto que, a justificativa para a realização da pesquisa é a necessidade de compreender como essa política vem sendo aplicada nestas escolas e identificar estratégias que possam melhorar sua eficácia. Diante disso, como metodologia foi feita uma pesquisa bibliográfica sobre o assunto, de autores como José Carlos Libâneo, João Ferreira de Oliveira e Mirza Seabra Toschi (2009), Vitor Henrique Paro (2008), Coelho (2009 - 2023) e Ana Maria Cavaliere (2002 - 2010); uma pesquisa documental de legislações que constituem o programa, como a Lei 14.640/2023 e as Resoluções e Documentos Orientadores de Minas Gerais destinados à normatização da educação integral, desde 2018 e também uma pesquisa de campo, por meio de formulários, aplicados a professores e gestores e análises de relatórios do I Ciclo de Acompanhamento Formativo 2024 de quatro escolas jurisdicionadas à Superintendência Regional de Ensino, para entender como veem a educação em tempo integral. Espera-se que os resultados deste trabalho e pesquisa, auxiliem na melhoria da implementação integral, na qualidade da oferta, na redução da evasão e na promoção do desenvolvimento integral dos estudantes. Também como contribuição apresenta-se o produto educacional elaborado, sendo um Glossário Educacional da Educação Integral, composto pelas principais expressões, termos técnicos e conceitos destas. Isto posto, considera-se que esta pesquisa poderá ter implicações significativas para a área da educação integral, também no âmbito estadual, uma vez que poderá ser documento de análise e estudo sobre a implementação das políticas de educação em tempo integral e seus desafios em um contexto regional específico, mas não exclusivo.