O percurso histórico e o atual estágio da avaliação da educação infantil
Criança. Direito. Educação Infantil. Qualidade. Avaliação.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional definiu a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica, sendo este um passo importante para superar sua concepção assistencialista. Muitos são os instrumentos disponibilizados para o acompanhamento do desempenho do sistema de ensino destinados à convergência para melhor oferta qualidade da educação e para fomentar as Políticas Públicas Educacionais, como é o caso das avaliações externas. Dentre elas, a de larga escala é realizada pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica. A partir do contexto e não descartando a relevância da temporalidade do tema da qualidade da Educação Infantil, considerando a necessidade da garantia legal e por políticas púbicas da educação, o objetivo geral é analisar, à luz do arcabouço documental e bibliográfico, o percurso histórico e o estágio atual da avaliação da qualidade da Educação Infantil. Os específicos foram: identificar as concepções de infância, direitos da criança e acesso à Educação Infantil, a partir do arcabouço de suas garantias legais para esta etapa da Educação Básica ; compreender o contexto da avaliação da Educação Infantil no Brasil, a partir de documentos e políticas educacionais; correlacionar as pesquisas bibliográficas e a base legal (pesquisa documental) do SAEB para Educação Infantil, a respeito da avaliação (externa e de larga escala) nesta etapa da Educação Básica. Para o percurso metodológico, elegeu-se a abordagem qualitativa para a construção do conhecimento pretendido, procedendo-se com pesquisas bibliográfica e documental, mediante coleta e análise sistematizada de dados, por meio de descrição associada à interpretação dos resultados obtidos. Enquanto resultados A pesquisa revelou uma evolução histórica na concepção da criança e na abordagem da Educação Infantil, destacando o papel do SAEB como ferramenta de monitoramento. Foi evidenciada a complexidade dos debates sobre qualidade. A avaliação externa foi reconhecida como essencial para melhorar a qualidade educacional infantil, ressaltando a necessidade de políticas eficazes. No entanto, a escassez de estudos sobre o SAEB na Educação Infantil indica a importância de pesquisas adicionais para compreender a participação dos professores e aprimorar o processo avaliativo. Enquanto produto educacional resultante da pesquisa, elaborou-se uma proposta de e-book trazendo o percurso histórico da Educação Infantil até o estágio atual, que é o SAEB (o que há de mais recente), que servirá de subsídio de pesquisas ou fonte de consultas para Educadores Infantis.